Foi lido em Plenário, no dia 29 de junho, o Projeto de Lei n° 2499/17, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que cria o Programa de Capacitação e Formação Profissional, destinado às mulheres do Sistema Penitenciário em Goiás. A proposta foi encaminhada para a análise do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, quando os deputados retomarem as atividades parlamentares na Casa, após o recesso.

O texto objetiva criar no âmbito do Estado de Goiás o programa "Educação Sem Barreiras" destinado a capacitação e formação das mulheres do sistema penitenciário. Caberá a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, realizar conjuntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o cronograma de realização dos cursos de educação profissional a serem oferecidos, buscando parcerias para a realização deste serviço.

Segundo a parlamentar a proposta busca ampliar as condições de acesso à educação das mulheres que se encontram presas nas penitenciárias do Estado de Goiás, oferecendo a oportunidade da capacitação e formação profissional, contribuindo de maneira direta na ressocialização e na melhoria de suas condições de vida. 

Segundo dados do Ministério da Educação cerca de 75% da população de presos do Brasil é formada por jovens de 18 a 24 anos. Dos que saem dos presídios, 80% reincidem no crime. Na visão de especialistas, o resgate desse contingente de jovens passa necessariamente pela elevação da escolarização. 

Especificamente sobre as mulheres goianas, mapeamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em 2016, aponta que nas 93 unidades do sistema prisional goiano há 674 mulheres, das quais 529 são mães. “O que aumenta a necessidade de oportunizar capacitar estas mulheres, para que elas possam entrar no mercado de trabalho de forma competitiva”, defende Isaura Lemos. 

O texto ainda traz previsão de remição da pena. Para cada 12 horas de estudo, há redução de um dia na condenação. Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.