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Projeto do deputado Marlúcio Pereira prevê monitoramento eletrônico de agressores de mulheres

Nos 11 anos em comemoração a criação da Lei Maria da Penha, que serão celebrados na próxima segunda-feira, 7, passou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que  dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência, constante da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Ainda segundo a matéria, o agressor deverá ser instruído sobre o uso do equipamento eletrônico de monitoramento e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento.

Já a mulher ofendida será informada sobre os procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento.

Segundo a revista EXAME.com, em uma pesquisa realizada pelo Datafolha, Goiás ficou em segundo lugar no ranking nacional dos estados mais violentos para as mulheres. No geral, a proporção de mulheres assassinadas tem crescido nos últimos anos. Segundo o estudo, a taxa de homicídios entre mulheres saltou 7,5% entre 2005 e 2015. (http://exame.abril.com.br/brasil/os-piores-estados-para-ser-mulher-no-brasil/)

O deputado está confiante na aprovação do projeto que ainda tramitará nas comissões temáticas da Assembleia. “Esta é mais uma arma para juntos vencermos este mau, que é a violência doméstica. Os números são preocupantes e nós não podemos ficar parados. Por outro lado este projeto vem se somar, inclusive com outras ações como o Patrulha Maria da Penha, criada pelo governador Marconi Perillo”, justifica o deputado.

Assembleia em Tempo Real

20/02/2018

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