O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor de justiça Eduardo Silva Prego, afirma que esta discussão abordada pela audiência pública cumpre com os princípios da constitucionalidade. Prego afirma que é importante saber onde e como os recursos públicos serão aplicados. Assim, esta proposta vai de encontro aos interesses da população.

“O grande objetivo desta audiência pública é de discutir os problemas e necessidades de cada envolvido para buscar a aplicabilidade da lei, que já está vigente”, destacou o promotor. Segundo ele, o Ministério Público já está disposto a participar da fiscalização, discussão e aplicabilidade da lei.

As declarações foram dadas na audiência pública que aborda a Lei nº 19.792 que promove a “Transparência da lista de espera para exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)”. O evento é realizado no Auditório Solon Amaral do Palácio Alfredo Nasser.