Por iniciativa do deputado Francisco Jr (PSD) ocorreu na manhã desta quinta-feira, 17, no auditório Solon Amaral, audiência pública para tratar sobre a Lei 19.792 que promove a “Transparência da lista de espera para exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)”. 

Estiveram presentes compondo a mesa de debate, além do deputado propositor da Lei e da audiência, Francisco Jr, também o superintende de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da Secretaria de Saúde, Cleudes Baré; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor Eduardo Silva Prego; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Honorato; e representando todos os prefeitos presentes, o prefeito do município de São Miguel do Araguaia, Nélio Pontes da Cunha.

Francisco Jr explicou que a lei da transparência nas filas não busca deixar apenas claro a posição dos pacientes, mas também busca o fim das filas. “Precisamos investir bem os recursos e fazer isso de forma muito ordenada, distribuindo bem a atenção. A divisão é tripartite e precisamos dividir bem cada atribuição para que os gestores busquem acabar com as filas”, ressaltou o deputado.

Em seguida, o superintendente de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da Secretaria de Saúde (SES), Cleudes Baré, tratou sobre a necessidade da ampliação dessa lei que é “um marco na saúde de Goiás”.

De acordo com ele, haverá um respaldo maior para conhecer e atender as necessidades do Estado na área da saúde. “Vamos ter mais mobilidade para garantir o acesso a todos os usuários do SUS. Esse serviço tem avançado muito, percebemos que nos dias de hoje, onde a informação é democrática e acessível, nós não podemos conviver com essa modernidade da tecnologia da informação sem isso. É preciso ter integralidade entre saúde e tecnologia”, reforçou. 

Ele ainda explicou que o sistema da SES realizou uma reunião com todos os representantes de unidades hospitalares, que integram o sistema do SUS, e neste encontro foi definido que as informações já serão disponibilizadas no Portal da SES. “A lista deverá conter o número do cartão do SUS, as informações da mãe deste paciente, data de atendimento e etc. Quem deve definir a alteração da lista deve ser o médico. Assim não estamos dividindo a autonomia de direito da administração dos municípios, e sim propondo a transparência”, disse Baré.

Na oportunidade, o promotor Eduardo Silva Prego, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, afirmou que o Ministério Público já está disposto a participar da fiscalização, discussão e aplicabilidade da lei. “É importante saber onde e como os recursos públicos serão aplicados”, disse.

O promotor ainda ressaltou a importância de se analisar corretamente o que cada paciente precisa e dessa forma encaminhar o paciente para unidades que podem atendê-los. “Não basta evidenciar qual é a lista e qual é a posição das pessoas, temos que identificar quais são as unidades que prestam esse serviço para podermos acabar com as filas”, salientou.  

Presidente da Associação dos Hospitais de Goiás (AHEG), Fernando Honorato, e o prefeito de São Miguel do Araguaia, Nélio Pontes da Cunha (PSDB) também participaram da reunião pública.

Segundo Fernando Honorato, a Associação vai cobrar mais do Poder Público para que esses recursos cheguem à rede credenciada. Ele acredita que assim que a lei começar a exigir a transparência de cada entidade que presta serviço para o SUS, “a coisa vai andar bem”.

Ele aponta que é muito fácil cobrar das unidades de saúde, porém, as contrapartidas financeiras não têm chegado ao destino final. “O SUS paga R$ 420,00 por um leito de UTI que tem um custo operacional de cerca de R$1.000,00. Então os credenciados vão desanimando. Queremos transparência também na administração dos recursos, pois precisamos saber onde esse orçamento está sendo empregado”, questionou.

Já o prefeito Nélio Pontes disse que a Lei 19.792 foi um grande marco para a melhora na aplicação dos serviços na área da saúde em Goiás. “Esse é um grande passo no combate à corrupção na área da saúde. Vamos melhorar a prestação de serviço nessa área”, afirmou.