Ao ser colocado em apreciação dos parlamentares na Comissão Mista, o Projeto de Lei n. 3868/17, de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que propõe a privatização de seis rodovias estaduais recentemente duplicadas, recebeu pedidos de vistas de diversos parlamentares.

De acordo com o processo, o prazo para a concessão à iniciativa privada é de 35 anos e privilegia alguns trechos recentemente recapeados e urbanizados, a maioria deles saindo de Goiânia, num total de 600 quilômetros.

Na justificativa encaminhada aos deputados, o chefe do Poder Executivo cita a crise que assola o país e a necessidade de recursos públicos para a realização de investimentos destinados à adequação e melhoria da malha rodoviária em Goiás. “O sistema de concessão – destaca Marconi Perillo – apresenta inúmeras vantagens para a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com melhor qualidade técnica e funcional.”

As rodovias selecionadas para a privatização seriam a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

Se aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o processo de concessão das citadas rodovias ficará sob responsabilidade da Agência Goiânia de Transporte e Obras (Agetop), a quem caberá a organização do certame licitatório, bem como assinar e gerir o respectivo contrato.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) fez uso da palavra para pedir uma audiência pública para que a matéria seja devidamente discutida com a sociedade e analisada.