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Projeto que privatiza rodovias goianas recebe pedidos de vistas na Comissão Mista

Ao ser colocado em apreciação dos parlamentares na Comissão Mista, o Projeto de Lei n. 3868/17, de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que propõe a privatização de seis rodovias estaduais recentemente duplicadas, recebeu pedidos de vistas de diversos parlamentares.

De acordo com o processo, o prazo para a concessão à iniciativa privada é de 35 anos e privilegia alguns trechos recentemente recapeados e urbanizados, a maioria deles saindo de Goiânia, num total de 600 quilômetros.

Na justificativa encaminhada aos deputados, o chefe do Poder Executivo cita a crise que assola o país e a necessidade de recursos públicos para a realização de investimentos destinados à adequação e melhoria da malha rodoviária em Goiás. “O sistema de concessão – destaca Marconi Perillo – apresenta inúmeras vantagens para a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com melhor qualidade técnica e funcional.”

As rodovias selecionadas para a privatização seriam a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

Se aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o processo de concessão das citadas rodovias ficará sob responsabilidade da Agência Goiânia de Transporte e Obras (Agetop), a quem caberá a organização do certame licitatório, bem como assinar e gerir o respectivo contrato.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) fez uso da palavra para pedir uma audiência pública para que a matéria seja devidamente discutida com a sociedade e analisada.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

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