O projeto de lei da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), nº 84, de 21 de março de 2017, que tem o objetivo de alterar o atual inciso que dispõe sobre a política estadual de prevenção à violência contra educadores da rede pública e estadual de ensino, consta da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 17, para primeira votação. A proposta é referente ao processo legislativo nº 882/17.

A alteração prevê a definição mais exata de quais profissionais serão protegidos com a referida norma, bem como quais atitudes podem ser tomadas pelos profissionais e as consequências a que estão sujeitos os agressores.

Segundo o deputada, esta Lei deve ser repensada para amparar da melhor forma possível os educadores. “Infelizmente, a violência tem crescido de forma desmesurada em diversos setores da sociedade e a escola não se tornou imune. Temos ouvido relatos de agressões físicas contra professores. Creio então que é imprescindível construir alternativas eficazes de segurança e proteção aos profissionais da educação.”