No período de apresentação de matérias e requerimentos, apenas Major Araújo apresenta projeto
Durante apresentação de matérias e requerimentos da sessão ordinária desta quinta-feira, 19, apenas o deputado Major Araújo (PRP) protocolou projeto de lei junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O texto apresentado propõe que agências bancárias públicas e privadas sejam obrigadas a manter vigilância armada ostensiva no perímetro dos caixas eletrônicos por tempo integral de atendimento ao público, inclusive nos fins de semana e feriados.
A propositura elucida que o descumprimento da lei acarretará ao estabelecimento multa diária de 10 mil reais, e que o valor será aplicado em dobro em caso de reincidência. Conforme justifica o parlamentar, milhares de pessoas são vítimas dos mais variados crimes em função da utilização desses serviços e que a medida reduzirá os índices de criminalidade.