De iniciativa do presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, deputado Luis Cesar Bueno (PT), foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na manhã desta sexta-feira, 20, audiência pública para debater questões relacionadas ao setor energético em Goiás. Participaram do encontro prefeitos e produtores de energia. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além de Luis Cesar Bueno: o membro da Comissão do Coíndice e deputado estadual Helio de Sousa (PSDB); o membro da Comissão do Coíndice e prefeito de Caiapônia, Caio Lima (PP); e o secretário executivo do Coíndice/ICMS, Fabiano Gomes de Paula.

O parlamentar explicou que o objetivo da audiência foi o de trabalhar no sentido de estabelecer uma média regional corrigindo o processo atual proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao preço médio da energia no cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS. Método que segundo o deputado é desequilibrado.

“A Aneel estabeleceu um sistema de apuração do preço da energia elétrica obedecendo uma média nacional. Então se Goiás vende a energia a um preço 2x e, por exemplo o Pará vende a x, estabelece-se uma média e aplica-se essa média. O problema é que essa conta faz com que, como no exemplo, o Pará ganhe muito e Goiás fique no prejuízo", explicou. 

O deputado Helio de Sousa (PSDB) disse que o debate teve um compromisso de justiça com os municípios produtores de energia elétrica e que é sim preciso rever a metodologia aplicada. “A Comissão do Coíndice busca para seus membros qual o melhor caminho para se fazer justiça. O coíndice diz respeito aos municípios e não ao Governo de Estado. Como prefeito de Goianésia por duas vezes, eu já vivenciei a questão da distribuição desses índices. Goianésia ficou por seis anos sem receber os repasses a que tinha direito”, explicou Helio de Sousa.

Para o parlamentar as coisas mudaram muito, mas a metodologia de divisão do Coíndices ainda é a mesma e deve ser cumprida. “Minha posição é que se tenha justiça, e para ter transparência é preciso ter soldados como o grupo criado pela comissão para representar essa luta.”

O secretário executivo do Coíndice/ICMS, Fabiano Gomes de Paula, compartilhou da mesma opinião. “Um dos meus objetivos principais é trazer transparência e dar aos 246 municípios goianos lisuras nos cálculos da distribuição do Coíndice”, disse. Fabiano lembrou ainda que está sempre à disposição dos prefeitos e autoridades, explicando como é feito o cálculo da energia elétrica, sanando qualquer dúvida que venha surgir em relação a esses índices.

Assessor jurídico da Prefeitura de São Simão, Thiago Agelune apresentou estudo sobre o assunto e informou que é preciso discutir a fórmula de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS para que não ocorram prejuízos aos municípios. "A Aneel (Agência Nacional de energia Elétrica) está com processo aberto para receber contribuições à regulamentação da Lei Complementar 158/2017, que trata do cálculo da formação do preço médio da energia elétrica, portanto, precisamos nos unir para propor um estudo viável para o assunto e evitarmos lá na frente incorrermos em erros jurídicos e prejuízos."

A referida lei prevê o aumento do imposto estadual para compensar a perda de receita das prefeituras afetadas pela Medida Provisória 579, que reduziu em 2012 as tarifas vigentes de energia elétrica. O debate se dá em vista de que a lei define que para fins de repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, a produção de energia proveniente de usina hidrelétrica será valorada pelo preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras das geradoras. A lei também outorgou à Aneel a competência para regulamentar e calcular o preço médio da energia hidráulica, o que ainda não está regulamentado. 

Como o preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras das geradoras, é um dos elementos para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), a Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel propõe que a regulamentação da Lei Complementar nº 158/2017 siga a homologação e que o preço da energia hidráulica seja realizado no momento de definição da TAR.

No intuito de colaborar, portanto, com uma saída justa foi criado um grupo de municípios para apresentar então uma proposta neste contexto e buscar colaborações já que a agência reguladora vai receber contribuições entre os dias 13 de outubro e 26 de novembro. 

O prefeito de Caiapônia, Caio Lima, falou que a criação desse grupo de municípios traz lisura no repasse das verbas a essas cidades. “Acho importante o encontro desses membros do Coíndice para debater a queda da receita e o valor a ser aferido a esses municípios que produzem energia elétrica no Estado”, explicou.