Durante reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quinta-feira, 16, os parlamentares deliberaram sobre 20 matérias, tendo 19 sido encaminhadas pelo Governo do Estado e uma pela Defensoria de Goiás, todas para serem apreciadas em regime de urgência. A sessão, que foi presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), aconteceu no Auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa.

Dos projetos deliberados, nove foram aprovados e os outros 11 receberam pedidos de vista por parte dos deputados presentes. A reunião ocorreu após sessão ordinária, realizada no Plenário Getulino Artiaga.

Projetos aprovados

Dentre as matérias aprovadas destacam-se os projetos de lei nº 4023/17, nº 4144/17, nº 3994/17 e nº 3652/17.

O primeiro, que teve relatório favorável apresentado pelo deputado Henrique Arantes (PTB), autoriza transferência de recursos financeiros a entidades filantrópicas para que estas possam cobrir custos decorrentes suas ações. Ao todo, as três instituições beneficiadas (Fundação Banco de Olhos de Goiás, Associação Beneficente Auta de Sousa e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis) receberão recursos que juntos configuram um montante superior a R$ 5 milhões.

O segundo projeto aprovado pelos parlamentares na Mista, teve como relator o deputado Jean Carlo (PHS), que também foi favorável ao projeto em questão. Trata-se de artigo que modifica texto da Lei nº 19.738/17, alterando a data-limite até então apresentada para que os contribuintes possam negociar seus débitos com a Fazenda Pública Estadual. O prazo foi prorrogado do dia 29 de setembro do corrente ano para o dia 1º de dezembro de 2017.

A terceira matéria aprovada, também seguiu a orientação de seu relator, o deputado Jeferson Rodrigues (PRB).  O projeto cria o Fundo Estadual da Educação Infantil, que tem como objetivo captar e destinar recursos aos municípios, para que estes possam desenvolver programas para melhorar a qualidade da educação de crianças. Hoje, Goiás estaria entre os estados com os piores índices do ranking nacional de creches e pré-escolas.

Por fim, a quarta matéria em destaque, dentre as aprovadas pela Comissão Mista, trata-se de projeto que transfere R$ 5 milhões à Sociedade Goiana de Cultura para a construção de Museu de Zoologia na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). A propositura teve relatório apresentado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que foi pela sua aprovação.

Confira outras matérias aprovadas pela Comissão Mista durante a reunião dessa tarde.

Processo n º nº 4012/17–  projeto elaborado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás. Propõe mudanças na Lei Complementar nº 130/07, que versa sobre a organização do órgão. Relatório favorável apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo n º nº 4569/17 – matéria de autoria do Governo do Estado. Altera dispositivo da Lei nº 17.257/11, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo. A pequena modificação acrescenta autorização para que o Governo do Estado desenvolva projeto de parceria público-privada (PPP) com fins de desmobilização da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). A melhor alternativa de desmobilização teria sido proposta pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que justificaria a celebração da parceria. Relatório favorável apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo n º nº 3996/17 – matéria de autoria do Governo do Estado. Autoriza o Poder Executivo a alienar os direitos creditórios do Estado de Goiás junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS-, oriundos das carteiras habitacionais das ex-COHAB e ex-CAIXEGO, e dá outras providências. Relatório favorável apresentado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Processo n º nº 4147/17 – matéria de autoria do Governo do Estado. Autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros ao Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás – CENEG, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública e atuante nas áreas cultural, esportiva, ambiental, de qualificação profissional, assistência social e educativa. Relatório favorável apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT).