O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Governadoria do Estado para o exercício fiscal de 2018, que tramita na Assembleia Legislativa, vai ser discutido em audiência pública nesta quarta-feira, 22, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral, durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa.

O debate sobre o teor da matéria e suas implicações para o funcionamento dos Três Poderes e órgãos independentes da administração estadual, como Ministério Público e Tribunais de Contas, no ano que vem, foi convocado pelo relator da matéria na Comissão, deputado Lincoln Tejota (PSD). Os deputados que integram a Comissão e os demais vão receber detalhes sobre os pontos da propositura por técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

O cronograma de tramitação da LOA na Alego começou na segunda quinzena de outubro, logo após a definição do relator, feita pelo presidente da Comissão de Finanças Francisco Jr (PSD). O prazo para recebimento das emendas parlamentares teve início no dia 18 de outubro e vai até 22 deste mês e a publicação dessas emendas no dia 28; a entrega do relatório está marcada para o dia 5 de dezembro, quando deve ser votada a matéria na Comissão; e a primeira fase de discussão e votação em Plenário tem previsão para o dia 6 de dezembro.

“A LOA é o último projeto a ser apreciado pelo Plenário, quando ela for votada então inicia-se o recesso parlamentar”, explicou Francisco Jr, presidente da Comissão de Finanças.

O relator da proposta tem dito que pretende fazer um trabalho democrático de discussão de todos os pontos do projeto com os demais deputados e representantes dos poderes. “A LOA é uma das matérias mais importantes do ano, porque ela trata do orçamento em si, e eu pretendo fazer isso em participação com a Casa, e que os deputados possam discutir comigo, para que cheguemos num senso comum”, ponderou.

O relator defende ainda que vai ser criterioso para acatar ou rejeitar emendas orçamentárias dos parlamentares, que em seu entendimento sabem detalhadamente das demandas dos 246 municípios goianos, e que são atendidas ou não por meio das emendas. “Nem sempre o Governador está todo dia nos municípios, mas o deputado está sempre nas bases. Eu pretendo ver o que está reservado pra cada deputado dentro desse orçamento, dividir esse valor entre os 41 deputados e incentivá-los a apresentar essas emendas”, explicou o relator da LOA.

Lincoln Tejota está convicto que vai apoiar emendas apresentadas pelo presidente José Vitti (PSDB), para rever a previsão de corte do orçamento da Casa, estimado em 34%, em relação ao exercício de 2017. “Sou do Poder Legislativo, sou defensor do Poder Legislativo e agirei de tal forma. Eu pretendo sim acatar as emendas do presidente e tenho certeza que as demandas da Assembleia serão acatadas, até porque nós temos previsão constitucional pra isso”, finalizou.

Teor da LOA 2018

O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.