Durante a Ordem do Dia desta tarde de terça-feira, 21, o Plenário aprovou, em 1ª votação, projeto de lei nº 3007/17, que altera a Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), instituído pela Lei nº 11.651/91.

Explica o Governo do Estado, autor da matéria, que as modificações propostas visam deixar o texto mais claro e ainda adequar tecnicamente as nomenclaturas, em observância às novas normas instituídas pela Instrução Normativa Estadual (INE) nº 07/16. Ele destaca que os valores da Taxa de Serviços Estaduais não sofrerão alteração, apesar das mudanças.

Contrário à matéria, o deputado José Nelto (PMDB) subiu à tribuna para afirmar que, à revelia do que afirma a Governadoria, as taxas aumentarão com sua aprovação. “Claro que esse é o motivo primordial. O Governo quer arrecadar. Ele está quebrado!”, declarou o parlamentar. Assim como ele, também deram votos contrários os deputados Wagner Siqueira (PMDB), Lívio Luciano (PMDB) e Major Araújo (PRP).