Ir para o conteúdo principal
  • 07
  • Dez.
  • 2017
  • 11:12

A- A+

Defensoria Pública do Estado de Goiás reivindica aumento salarial através de projeto de lei

A Defensoria Pública do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alego) o Projeto de Lei, n° 4880/17, que visa alterar o anexo único da Lei Estadual n° 16.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

Segundo a propositura, a remuneração dos defensores públicos goianos está bem aquém daquela dos membros integrantes das demais instituições que compõem o Sistema de Justiça, seja em nível estadual ou em nível federal, afirmando como justificativa o fato da importância dos cargos dos promotores de justiça, procuradores do Estado e dos defensores públicos de Goiás para o funcionamento da justiça brasileira.

De acordo com o projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) se coloca a favor do tratamento igualitário aos membros das diversas instituições que compõem o Sistema de Justiça ao afirmar que “embora os integrantes de tais carreiras não façam parte do Poder Judiciário, exercem funções essenciais à justiça. Logo, tal característica determina que se conferisse tratamento isonômico aos membros das carreiras jurídicas”, declara.

O projeto se encontra na Comissão Mista, e se aprovado será enviado ao Plenário para votação.

Assembleia em Tempo Real

11/12/2017

14:20 - Diretoria-Geral da Alego realizará workshop sobre gestão de contratos

13:55 - Dr Antonio pede isenção de IPVA para portadores de Xeroderma Pigmentoso

12:50 - Polícia Solidária, novo projeto da Alego, leva solidariedade e educação para crianças carentes

11:18 - Alego faz a alegria dos internos do Hospital Araújo Jorge hoje à tarde

10:39 - Reunião da CPI dos Combustíveis é encerrada

10:35 - Santana Gomes diz que órgãos públicos são fundamentais para sucesso da CPI

10:14 - Segundo José Nelto, CPI vai trabalhar para garantir direito dos consumidores

10:13 - Superintendente do Procon afirma que CPI dará resposta aos anseios dos goianos

10:10 - Diego Sorgatto apresenta projeto de lei em favor de usuários de marcapasso

10:00 - Santana Gomes abre reunião da CPI dos Combustíveis

09:52 - Presidente da CPI dos Combustíveis fala sobre convite feito a órgãos fiscalizadores

09:01 - Projeto obriga revendas de drones a informar regulamentação da Anac

08:08 - Maioridade penal é tema do próximo programa "Na Forma da Lei"

07:16 - Projeto obriga estabelecimentos a disponibilizar atendimento prioritário a autistas

06:48 - Início das atividades

08/12/2017

18:55 - Encerramento das atividades

18:32 - Deputado Francisco Jr realiza sessão solene de comemoração dos 20 anos da Comunidade Luz da Vida

17:28 - Projeto quer suspender licença das distribuidoras de combustíveis que praticarem cartel

16:18 - Tramita na Alego projeto que pune, com multa, casos de maus tratos a animais

15:13 - Bruno Peixoto propõe a criação do dia do Rio Araguaia

14:20 - Governo quer autorizar doação onerosa de área urbana ao município de Edealina

13:51 - Projeto propõe mensagens sobre uso indevido de álcool em ingressos de shows

12:52 - Joaquim Alves de Castro é o entrevistado do TCM Notícias

12:20 - Nova estrutura do Codemetro deve ser votada na próxima semana

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...