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Defensoria Pública do Estado de Goiás reivindica aumento salarial através de projeto de lei

A Defensoria Pública do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alego) o Projeto de Lei, n° 4880/17, que visa alterar o anexo único da Lei Estadual n° 16.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

Segundo a propositura, a remuneração dos defensores públicos goianos está bem aquém daquela dos membros integrantes das demais instituições que compõem o Sistema de Justiça, seja em nível estadual ou em nível federal, afirmando como justificativa o fato da importância dos cargos dos promotores de justiça, procuradores do Estado e dos defensores públicos de Goiás para o funcionamento da justiça brasileira.

De acordo com o projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) se coloca a favor do tratamento igualitário aos membros das diversas instituições que compõem o Sistema de Justiça ao afirmar que “embora os integrantes de tais carreiras não façam parte do Poder Judiciário, exercem funções essenciais à justiça. Logo, tal característica determina que se conferisse tratamento isonômico aos membros das carreiras jurídicas”, declara.

O projeto se encontra na Comissão Mista, e se aprovado será enviado ao Plenário para votação.

Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

16:33 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:29 - Encerrada sessão ordinária desta terça-feira

16:16 - Repasse às Cavalhadas de Pirenópolis é aprovado em primeira votação

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16:09 - Júlio da Retífica questiona tramitação de matéria semelhante ao projeto que apresentou para nomear Hospital de Uruaçu

15:44 - Assembleia aprova em 1ª fase conscientização sobre riscos da infecção generalizada

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15:25 - Luis Cesar Bueno reage a vetos do Governo a projetos de lei da oposição

15:14 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

15:09 - Expediente do dia traz dois novos processos

15:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:57 - Após apreciação de 19 matérias, reunião da CCJ é encerrada no Auditório Solon Amaral

14:44 - CCJ rejeita matéria que propõe estímulo a doações de órgãos com vídeos educativos em eventos

14:33 - Aprovado parecer favorável a projeto que prevê divulgação de lista com vagas disponíveis em escolas estaduais

14:24 - Aprovada pela CCJ diligência à matéria que pretende liberar uso de celular por alunos na sala de aula

14:08 - CCJ mantém veto do Governo à inclusão de pais de titulares no Ipasgo

14:00 - Reunião da CCJ é aberta pelo deputado Álvaro Guimarães

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12:07 - AAVCEG monta balcão na Alego para alertar população quanto ao câncer infantil

11:10 - Projeto de Henrique César regulamenta Associações de Socorro Mútuo

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09:02 - Comissão de Constituição e Justiça tem pauta com 27 processos hoje

08:14 - Assembleia Legislativa homenageia diretores escolares nesta terça-feira, 19

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