Ir para o conteúdo principal

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

A- A+

Contas aprovadas

Em reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, os deputados aprovaram matéria, encaminhada pelo TCE, que trata das contas de 2016 do Governo. Outros 8 projetos foram apreciados.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 6, para deliberar um pacote de processos oriundos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e da União.  

O destaque ficou com o processo nº 2202/2017, encaminhado pelo TCE, que trata das contas do Governador do Estado de Goiás, referentes ao exercício de 2016.

Antes da apreciação final, o deputado Lívio Luciano (PMDB) apresentou uma ressalva ao processo e o deputado petista Luis Cesar Bueno emitiu parecer pela rejeição das contas. Contudo, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), apresentou voto em separado derrubando o parecer dos colegas, e, na sequência, seu parecer pela aprovação foi acatado por unanimidade.

Os integrantes da Comissão aprovaram também três processos relativos a contas anuais do Tribunal de Contas do Estado. O primeiro processo, de número 1949/14, apresenta as contas anuais do Fundo de Modernização do TCE, referentes ao exercício de 2013. O outro, de nº 1950/2014, trata das contas de 2013 da Corte. E no terceiro processo, de nº 1897/2015, constam as contas de 2014. 

Outros projetos aprovados:

Processo 1019/16 - Dep. Marlúcio Pereira - Institui que o traslado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não seja cobrado;

Processo 1425/16 - Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás;

Processo 3070/16 - Dep. Cláudio Meirelles - Isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya;

Processo 3230/16 - Dep. Diego Sorgatto - Dispõe sobre a participação das pessoas com deficiência em peças publicitárias de órgãos da administração pública direta ou indireta;

Processo 699/17 - Dep. José Vitti - Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2013, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao programa Habitar Melhor.

LOA 2018

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD), informou neste encontro que termina hoje o prazo para os deputados apresentarem emendas ao Orçamento 2018. Com isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano deve ser votada na próxima quarta-feira, que é o prazo para o relator Lincoln Tejota (PSD) apresentar o relatório da peça orçamentária.


Assembleia em Tempo Real

11/12/2018

18:15 - Novos assessores recebem treinamento sobre normas Administrativas da Assembleia

17:32 - Após aprovação de dois projetos e amplo debate, Álvaro Guimarães encerra Comissão Mista

16:49 - Comissão Mista aprova matéria que concede revisão salarial a servidores do Poder Judiciário

16:32 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:25 - Ordem do Dia aprova sete projetos de lei na sessão ordinária desta tarde

16:20 - Vitti encerra sessão ordinária e convoca reunião das Comissões

15:52 - Manoel de Oliveira também reage a criticas feitas à Casa por deputado eleito

15:40 - Simeyzon Silveira destaca lisura da gestão da Casa em discurso de despedida da Assembleia

15:35 - Jeferson Rodrigues ressalta sua confiança no deputado Álvaro Guimarães

15:31 - Presidente José Vitti refuta denúncias de deputado eleito

15:29 - Henrique Arantes repercute declarações de deputado eleito sobre a Assembleia

15:24 - Isaura Lemos reitera pesar pela saída de médicos cubanos do Brasil

15:18 - Gustavo Sebba solicita audiência pública para impedir demolições de casas em Três Ranchos

15:15 - Deputados fazem minuto de silêncio pelo falecimento de jornalista e apresentam outras matérias

15:13 - Mesa Diretora recebe cinco vetos da Governadoria

15:03 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:45 - Dupla Tom e Leo canta e encanta servidores da Alego no Natal do Amanhã

14:38 - CCJ aprova 17 matérias em reunião na tarde desta terça-feira,11

14:23 - Álvaro Guimarães encerra reunião da CCJ no Auditório Solon Amaral

14:13 - Carlos Antonio reforça convite para reunião da Comissão de Finanças sobre a Lei Orçamentária

14:00 - CCJ é aberta no Solon Amaral

13:15 - Empresas privadas contratadas pelo Poder Público deverão permitir acesso a informações

12:31 - Bazar de Natal abre atividades na Alego com cantoria e comercialização de vários produtos

11:45 - Projeto de José Nelto dá nova denominação a trecho de rodovia que liga Pirenópolis a Abadiânia

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...