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Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

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Contas aprovadas

Em reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, os deputados aprovaram matéria, encaminhada pelo TCE, que trata das contas de 2016 do Governo. Outros 8 projetos foram apreciados.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 6, para deliberar um pacote de processos oriundos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e da União.  

O destaque ficou com o processo nº 2202/2017, encaminhado pelo TCE, que trata das contas do Governador do Estado de Goiás, referentes ao exercício de 2016.

Antes da apreciação final, o deputado Lívio Luciano (PMDB) apresentou uma ressalva ao processo e o deputado petista Luis Cesar Bueno emitiu parecer pela rejeição das contas. Contudo, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), apresentou voto em separado derrubando o parecer dos colegas, e, na sequência, seu parecer pela aprovação foi acatado por unanimidade.

Os integrantes da Comissão aprovaram também três processos relativos a contas anuais do Tribunal de Contas do Estado. O primeiro processo, de número 1949/14, apresenta as contas anuais do Fundo de Modernização do TCE, referentes ao exercício de 2013. O outro, de nº 1950/2014, trata das contas de 2013 da Corte. E no terceiro processo, de nº 1897/2015, constam as contas de 2014. 

Outros projetos aprovados:

Processo 1019/16 - Dep. Marlúcio Pereira - Institui que o traslado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não seja cobrado;

Processo 1425/16 - Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás;

Processo 3070/16 - Dep. Cláudio Meirelles - Isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya;

Processo 3230/16 - Dep. Diego Sorgatto - Dispõe sobre a participação das pessoas com deficiência em peças publicitárias de órgãos da administração pública direta ou indireta;

Processo 699/17 - Dep. José Vitti - Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2013, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao programa Habitar Melhor.

LOA 2018

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD), informou neste encontro que termina hoje o prazo para os deputados apresentarem emendas ao Orçamento 2018. Com isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano deve ser votada na próxima quarta-feira, que é o prazo para o relator Lincoln Tejota (PSD) apresentar o relatório da peça orçamentária.


Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

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