Durante o ano de 2017, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa, através de seu presidente deputado Luis Cesar Bueno (PT), visitou obras públicas paralisadas pelos governos Federal e Estadual. Entre as obras visitadas estão escolas, universidades, passarelas e viadutos. Também foram encaminhados requerimentos cobrando agilidade em obras de rodovias.

A Comissão se reuniu 15 vezes este ano, deliberando 11 projetos de lei. Dentre as matérias pode-se destacar o projeto de lei nº 2612/15, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), e que pretende proibir a afixação de propagandas em todos os postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos, árvores e demais equipamentos públicos do Estado de Goiás.

O parlamentar pretende, com a iniciativa, combater a poluição visual clandestina e irregular, além de resguardar a estética, proteger o meio ambiente e colaborar com a limpeza das cidades.

Outro destaque é, o projeto de lei n° 3428/16, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que determina sobre a pavimentação das rodovias do Estado de Goiás à base de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

Marlúcio enfatiza que, o uso da borracha moída de pneus em massa asfáltica é solução de engenharia que ganha cada vez mais reconhecimento, inclusive do ponto de vista legal. No começo deste ano, por exemplo, o Estado de Minas Gerais aprovou lei que impõe ao poder público o uso preferencial de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. 

Em diversos organismos públicos de transporte mundo afora, a maioria das pesquisas e trabalhos publicados a respeito das propriedades do chamado asfalto borracha aponta vantagens substanciais da mistura.

Também foi deliberado o projeto de lei nº 1161/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), que  proibe a instalação e operação de radares móveis em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais do estado de Goiás

Demais projetos deliberados:

Processo 2658/2016 – Autor: Deputado Manoel de Oliveira; Assunto: “Determina que a administração disponibilize, através da internet, informações sobre a execução de obras e serviços”;

Processo 3915/2015 – Autor: Deputado José Vitti; Assunto: “Autoriza a municipalização do trecho rodoviário, ao município de Trindade, o controle e a gestão do trecho urbano da GO-469”

Processo 557/2017 – Autor: Deputado Karlos Cabral; Assunto: “Torna obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas rodovias de maior tráfego de veículos automotores”

Processo 2061/2017 – Autor: Deputado José Nelto; Assunto: “Proíbe a utilização de radar móvel, estático ou portátil nas rodovias estaduais”;

Processo 923/2017 – Autor: Deputado Diego Sorgatto; Assunto: “Inclui a quilometragem rodada pelo veículo como informação obrigatória do certificado de registro e licenciamento anual CRLV e no certificado de registro de veículos CRV emitidos pelo Detran Goiás, visando combater a adulteração de dados do hodômetro, nas condições que estabelece”;

Processo 1384/2017 – Autor: Marlúcio Pereira; Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros oferecerem, anualmente, curso de reciclagem de primeiros socorros aos motoristas”; Relator: Deputado Álvaro Guimarães;

O presidente, deputado Luís Cesar Bueno afirmou que o ano foi de intensas realizações “Nós iniciamos nosso exercício elaborando um inventário das obras inacabadas. Na região da grande Goiânia nós visitamos diversas obras inacabadas, tanto federais, municipais e estaduais”, afirmou.

Ele também falou acerca de um trabalho com prefeitos que estão com obras da Funasa paradas, “Nós fizemos uma aglutinação desses prefeitos e fizemos audiências na superintendência da Funasa em Goiânia, na Sede Nacional da Funasa, para requerer infraestrutura de esgoto e combate ao inseto barbeiro”, declarou.

A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás é presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT) durante o segundo biênio da 18° legislatura. Também fazem parte da comissão como titulares os deputados,  Bruno Peixoto (PMDB), José Nelto (PMDB), Francisco Oliveira (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Francisco Jr (PSD), Álvaro Guimarães (PR), Karlos Cabral (PDT), Luis Cesar Bueno (PT).