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Deputado José Nelto critica administração do PSDB

Discurso proferido pelo líder do MDB, deputado José Nelto, durante a abertura do ano legislativo, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 15.

Senhores, Senhoras,

O poder é político, a autoridade é moral. O governador de Goiás exerceu muito poder nos últimos anos, mas sem se preocupar com a autoridade moral. O governador queimou todo seu capital moral. Repito: o poder é político, a autoridade é moral. 

Em nome da democracia e dos direitos humanos, quero mostrar duas ações recentes do governo de Goiás que mostram seu viés autoritário. Primeiro perseguiu o sargento Alison Maia, opositor do DEM que foi candidato a prefeito em Caldas Novas, transferindo ele para Iporá. A segunda perseguição ocorreu quando o vice-prefeito de Palmeiras, Ailton Terra, que deixou o PSDB e se filiou ao DEM e teve seu comércio invadido pelo Fisco do Estado de Goiás, juntamente com o aparato de segurança pública, de uma forma truculenta. 

O poder é político, a autoridade é moral.

Desde 2015, houve em Goiás um verdadeiro desrespeito aos servidores públicos. Eles passaram a conviver com salários atrasados e constantes ameaças. Os adicionais de insalubridade e periculosidade foram reduzidos a quase zero. A previdência dos servidores foi alterada para pior, sem contar a constante ameaça de perda da licença-prêmio e do quinquênio. Além disso, não tiveram um direito legal respeitado – a reposição salarial pela data-base.
Na Bahia, Marconi afirmou categoricamente que perseguia professores que lhe faziam oposição e que era contrário à carreira pública. A lista de maldades é imensa.

Educação, saúde, segurança pública, rodovias, aumento da água, luz e gasolina, um verdadeiro festival de aumento de todos os impostos, até mesmo o ICMS de produtos da cesta básica, punindo as camadas mais carentes da população.  

O poder é político, a autoridade é moral.

Com um déficit bilionário nas contas do Estado, o governador decidiu punir o cidadão goiano o quanto pôde. As tarifas de água e energia foram reajustadas em mais de 100% desde 2015.

O Governo também aumentou o ICMS da gasolina para 31%, sendo agora o segundo mais alto do Brasil, e também chegou a dobrar o imposto de transferência de herança e doação, o chamado imposto das viúvas. Só recuou depois de pressão da oposição.

Com atendimento precário, o Detran de Goiás protagonizou outra punhalada nos goianos. Aumentou os valores das taxas e tentou a todo custo obrigar os goianos a pagar R$ 210 pelo chip na placa. O Estado de Goiás tem hoje a carga tributária mais alta do Brasil.

Este Estado também é o da indústria das multas com verdadeiras pegadinhas nas rodovias, o próprio governador chegou a ser orgulhar de multar um mesmo motorista até sete vezes em menos de um minuto. Vários postos de pedágio no Estado foram criados, para punir ainda mais o cidadão goiano. Além do Fundo Rodovidas, já pagamos o IPVA mais alto do Brasil.

Este é um Governo que aumenta impostos, corta direitos, mas se recusa a cortar gastos supérfluos. Nos últimos três anos foram 28 viagens internacionais luxuosas, sendo uma delas secreta, em junho de 2015, algo ilegal. Foram gastos nesses 3 anos mais de R$ 90 milhões com shows caríssimos, acima do valor do mercado. Sem contar os mais de R$ 300 milhões com publicidade em apenas 36 meses.

Falta dinheiro para tudo, mas não falta para publicidade, shows, mordomias e viagens internacionais. Também não falta dinheiro para asfaltar certas rodovias. Quem autorizou a rodovia na fazenda do vice José Eliton, foi ele próprio ou o Marconi? A estrada que passa dentro da fazenda do José Eliton não passa sequer um calango.

O poder é político, a autoridade é moral.

O governador Marconi Perillo garantiu na campanha eleitoral que Goiás não perderia a Celg. Mal o ano começou e o tucano colocou a estatal à venda, que foi concretizada em 2016.

O governador disse dois anos atrás que a Celg seria vendida por R$ 3 bilhões. No fim, deu menos de 1 bilhão, foi vendida a preço de banana e com uma renúncia fiscal de ICMS de 30 anos, o que é péssimo para o futuro de Goiás.

Para piorar, agora em 2017 vimos que o dinheiro da Celg virou farelo para atrair prefeitos da oposição, na marra. O Goiás na Frente não passa de algo politiqueiro, nem 10% dos investimentos anunciados foram começados, segundo dados do próprio governo.

Depois de quebrar completamente a Celg e transformá-la na pior distribuidora de energia do País, o governo caminha a passos largos para inviabilizar também a Saneago.

Esta semana foi anunciado que a Saneago vai vender 25% de suas ações, novamente a preço de banana, para conseguir R$ 1 bilhão para este governo tentar fechar as contas de 2018. A Saneago acumula dívidas bilionárias e, cada vez mais, presta um serviço ruim à população.

O caso do Aeroporto de cargas de Anápolis é outro escândalo, noticiado hoje pelos jornais. O atual governo cometeu crime ambiental, aterrando o Córrego Barreiro.

Acostumados aos apagões, os goianos também passaram a conviver com a falta de água nas residências, nunca o racionamento velado foi tão forte. A Estação de Tratamento de Água Mauro Borges foi inaugurada quatro vezes, mas a verdade é que até hoje ela não leva água para Goiânia.

Para piorar, vários da cúpula do PSDB de Goiás estão envolvidos na operação Decantação. Alguns até já foram presos.

Goiás vendeu seu patrimônio quase todo e a dívida do Estado, em vez de cair, subiu a níveis recordes. Só o déficit previdenciário em Goiás chega a R$ 2 bilhões. E o governador Marconi Perillo, que hoje é o principal conselheiro de Michel Temer, defende uma reforma da previdência draconiana, que só prejudica os mais pobres.

O déficit anual total de Goiás em 2017, segundo o Correio Braziliense, é de R$ 2 bilhões, quando não se faz nenhuma maquiagem.

A conta centralizadora é hoje o principal instrumento de maquiagem das contas do Estado. O governo anuncia que o saldo negativo da centralizadora é de 500 milhões, a informação real é que que foram utilizados quase 11 bilhões de reais de vários fundos.

O poder é político, a autoridade é moral.

Há em Goiás uma falsa propaganda de que as Organizações Sociais, as chamadas OSs, revolucionaram o atendimento à saúde pública. É uma inverdade repetida à exaustão.

Ninguém tem acesso aos gastos e à folha de pessoal. É uma verdadeira caixa-preta que encobre salários milionários de aliados do PSDB. Há 3 anos venho tentando abrir essa caixa preta via Lei de Acesso à Informação e não sou atendido. Com as OSs, este governo extrapola a folha de pagamento e pratica o nepotismo.

Este é, senhoras e senhores, um governo dos ricos, dos compadres e dos poderosos.

O poder é político, a autoridade é moral.

Agora vão estender as OS para a área da educação. Os professores são massacrados em Goiás. Já se retirou a gratificação por titularidade deles, desde 2012. Agora estão acabando com os concursos públicos e enterrando de vez a carreira de professor.

O projeto de OS na educação é inconstitucional, a começar pela coexistência entre o público e o privado nas escolas, o fim do concurso público e o fim da carreira de professor. Ele transforma a educação em curral eleitoral, ao não cumprir a promessa de concurso público. Há um déficit de 12 mil professores concursados.

O poder é político, a autoridade é moral.

No campo da segurança pública, talvez nosso principal problema, este foi infelizmente mais um ano marcante na área. Os últimos oito anos entraram para a história como os oito anos mais violentos da história de Goiás. Quem diz é o Mapa da Violência, que sempre coloca Goiás entre os cinco mais violentos do Brasil. Na época dos governos do PMDB, era o 19º mais violento.

O legado da segurança pública que seu governo e o do ex-secretário José Eliton vão deixar para o sucessor é muito ruim: os piores índices do Brasil e os piores salários do Brasil, com vários policiais ganhando R$ 1500 bruto e R$ 1100 líquido, sendo obrigados a dormir em delegacia. Em 120 cidades goianas não há sequer delegados, várias delegacias já foram fechadas, a sensação de insegurança tomou conta desses ambientes.

Depois de três anos de promessas, o governador ainda não fez o concurso da segurança pública de Goiás. Não fez e, pelo que eu vejo, nem vai fazer.

A crise nos presídios goianos repercutiu tão mal e envergonhou os goianos em todo o Brasil. Um dos fatos mais graves foi o governador ter abandonado o Estado e ter ido para uma praia no Pernambuco, deixando os goianos sem governo.

Quanto ao dinheiro dos presídios, governador, que foi devolvido ao governo federal, segundo o ministro Torquato Jardim, nós queremos saber se o sr. devolveu o dinheiro por incompetência ou falta de planejamento?

O poder é político, a autoridade é moral.

Como consequência de um governo ineficiente e distante dos anseios da população, a falta de transparência é total. Nos últimos 3 anos, lutamos para ter acesso aos contratos e aditivos da Agetop, desconfiados que estávamos da situação precária das rodovias diante do volume de dinheiro investido. Impossível! Há uma caixa-preta que precisa urgentemente ser aberta na Agetop. A Operação Compadrio provou que essa caixa preta é maior do que todo mundo imagina.

Outro fato, governador, que manchou a honra e a dignidade do povo goiano foi a citação do senhor em duas operações da Lava Jato, ambas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Em outra citação, o sr. foi acusado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal de ajudar com isenção fiscal de R$ 949 milhões a JBS, dos irmãos Batista. E no último dia 5 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás uma isenção fiscal de R$ 680 milhões a ser concedida à Jalles Machado pelos próximos 20 anos. A empresa pertence ao grupo do atual presidente da Saneago, Jalles Fontoura.

As obras paradas são também uma péssima marca deste governo. São 478 obras inacabadas, nos quatro cantos de Goiás, trazendo um prejuízo inestimável para os cofres públicos.

O poder é político, a autoridade é moral.

São 20 anos desse grupo no Poder. O que mais pode se esperar desse governo? O que mais o governador Marconi pode prometer ou fazer propaganda para tentar encobrir tanta incompetência? Nada. Absolutamente, nada.

Este Governo inviabilizou Goiás pelos próximos 20 anos, são quase 10 bilhões de empréstimos que os próximos governadores terão que pagar a curto prazo.

Definitivamente, a população se cansou! Goiás não confia e não se sente mais representado por este grupo político. Este governo está chegando ao final com um divórcio litigioso com o povo goiano.

Reitero aqui que minha oposição não é pessoal, é apenas o sentimento de um representante político das ruas.

Muito obrigado a todos

Assembleia em Tempo Real

22/02/2019

18:20 - Encerramento das atividades

18:13 - Deputado Amauri Ribeiro comparece a protesto em frente à Enel contra à falta de qualidade de energia

17:01 - Vetada matéria que pune quem vender produtos roubados ou furtados

15:24 - Governo veta presença em hospitais de psicólogo para assistência a parturientes sobre síndrome de Down

14:13 - Vetada proposta para alterar a organização administrativa do Poder Executivo

13:05 - Lissauer discute ações afirmativas de combate à violência contra a mulher em Goiás

12:39 - Deputados avaliam proposta de nova Previdência

10:47 - Lei que institui a Patrulha Maria da Penha recebe veto da Governadoria

09:02 - Governadoria veta PL sobre mudanças na carreira de oficiais músicos

07:07 - Governadoria veta projeto que alterava Lei de transporte coletivo rodoviário intermunicipal

06:55 - Início das atividades

21/02/2019

19:07 - Encerramento das atividades

18:52 - Mantendo agenda municipalista, Lissauer recebe vereadores goianos e discute demandas sociais

18:39 - Lissauer recebe visita do deputado federal Adriano do Baldy

18:16 - CCJ aprecia emendas à matéria do Governo que modifica carreiras da Segurança Pública

17:14 - Encerrada reunião extraordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

17:09 - Projeto que extingue cargos na Polícia recebe pedido coletivo de vista

17:06 - Deputados discutem possibilidade de acatar pedido de vista sobre processo que extingue carreiras militares

16:49 - Aberta reunião extraordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

16:44 - Lissauer Vieira encerra sessão e convoca reunião de Comissões

16:41 - Projeto que extingue 3ª classe de soldado PM recebe emendas e vai à CCJ

16:38 - Humberto Aidar e Humberto Teófilo debatem sobre fim de auxílios a deputados

16:34 - Plenário aprova em primeira votação auxílio-alimentação para servidor da Educação

15:54 - Major Araújo reforça aprovação de projeto que promove mudanças na carreira militar

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