Tramita na Câmara Federal a PEC 15/15, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG), que visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa de Goiás, falou sobre a PEC.

Cabral relata estar analisando os debates, textos e audiência que pautam o tema. No Fundeb, segundo ele, é fácil de notar os avanços, os dados falam por si. O deputado diz que já se avançou bastante, mas ainda há muito que se trabalhar, por exemplo, no que tange a Meta 1, que dispõe sobre a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta em educação infantil em creches, que tem como meta o atendimento de 100% das crianças nessa faixa de idade, em instituições escolares e da ampliação em 50% no número de vagas em creches para crianças de até 3 anos.

No entanto, o deputado salienta que na página do Sismec acessada no dia 6 de fevereiro de 2018, mostra que no âmbito nacional foi atingido 91% da meta e 84,6% foi o índice estadual para crianças de até 4 anos. E a respeito da ampliação do número de vagas em creches, que tinha como meta 50%, foi atingido 34,1% nacionalmente e em Goiás 22%.

“Se analisarmos os dados das 21 metas do PNE, se faz nítida a necessidade de efetivação da PEC 15/15 que tramita no Congresso Nacional, pois a emenda coloca o Fundeb como fundo permanente e rompe com a lógica de planejamento economicista no setor público, além de fomentar e ampliar a participação da sociedade civil com um acompanhamento contínuo, monitoramento e avaliações periódicas”, enfatiza Cabral.

Por último, o parlamentar afirmou que o grande mérito dessa PEC, é tornar o Fundeb um fundo contínuo, retirando-o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e colocando-o no corpo permanente da Constituição. “Mesmo que persistam conflitos entre os entes federativos, o fim do Fundeb traria maiores conflitos em busca de recursos para a Educação, retornaríamos ao balcão de negócios, ao invés da distribuição de recursos segundo o critério objetivo do número de matrículas”, finalizou o deputado.