Os deputados apreciaram 10 processos durante a reunião da Comissão Mista na tarde desta terça-feira, 6. Dos projetos debatidos, sete receberam pedido de vista, dois foram aprovados e um deixou de ser votado por falta de quórum. Confira o balanço da reunião:

Processos que receberam pedido de vista

Processo nº 85/18, de autoria do Ministério Público, que altera a Lei Complementar n° 103/2013, criando cargos e funções de confiança na estrutura organizacional de assessoramento do Ministério Público do Estado de Goiás para entender as demandas afetas ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO). Relator: Talles Barreto (PSDB). Pedido de vista: Cláudio Meirelles (PR) e José Nelto (PMDB).

Processo nº 772/18, de autoria da Governadoria, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - a doar veículos ao donatário que indica e dá outras providências. Relator: Charles Bento (PRTB). Pedido de vista: Marlúcio Pereira (PSB), Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).

Processo nº 396/18, de autoria da Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que Introduz alterações na Lei n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências. Relator: Helio de Sousa (PSDB). Pedido de vista: Francisco Oliveira (PSDB).

Processo nº 96/18, de autoria da Governadoria, que introduz alterações na Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências. Relator: Marlúcio Pereira (PSB). Pedido de vista: Cláudio Meirelles (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).

Processo nº 377/18, de autoria da Governadoria, que confere denominação à rodovia que especifica e dá outras providências. Relator: Lincoln Tejota (PSD). Pedido de vista: Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).

Processo nº 362/18, de autoria da Governadoria, que altera dispositivo da Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986. Relator: Virmondes Cruvinel (PSD). Pedido de vista: Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).

Processo nº 568/18, de autoria da Governadoria, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS na situação que especifica. Relator: Helio de Sousa (PSDB). Pedido de vista: Lincoln Tejota (PSD), Cláudio Meirelles (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).

Processos que receberam pedido de vista

Processo nº 467/18, de autoria da Governadoria, que Institui o Programa Dinheiro Direto no Campus - PROCAMPUS -, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás - UEG -, e dá outras providencias. Relator: Talles Barreto (PSDB).

Processo nº 467/18, de autoria da Governadoria, que indica o nome de Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade, para compor o Conselho Estadual de Educação, como representante dos docentes do quadro efetivo da Universidade Estadual de Goiás, para um mandato de 4 (quatro) anos, a partir da data da posse. Relator: Lissauer Vieira (PSD).

Processo não votado

Processo nº 4154/18, de autoria da Governadoria, que dispõe dispõe sobre a revogação da Lei n° 19.576, de 06 de janeiro de 2017. Relator: Lissauer Vieira (PSD).