O deputado Cláudio Meirelles (PR) encerrou, nesta 4ª feira, 14, os trabalhos da CPI que investigou irregularidades na Goiás Turismo. Aprovado, o relatório final será encaminhado aos órgãos competentes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Goiás Turismo realizou na tarde desta quarta-feira, 14, a última sessão ordinária da comissão. Em andamento desde abril de 2017, a CPI votou o relatório final, no Auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Cláudio Meirelles (PR).

O relatório aprovado por unanimidade concluiu que na contratação de shows artísticos foram violados artigos da Constituição Federal como atos de inexigibilidade de licitação. Os pontos onde há irregularidades, segundo o relatório, são:

Sobrepreço nas contratações de artistas em comparação com os valores de mercado e ausência de justificativa de preço; Exclusividade produzida; Inexistência de publicação do ato de inexigibilidade ou publicação intempestiva; Ausência de convênio para pagamento de shows com contrapartida; Ausência de planejamento processos montados; Desrespeito à ordem cronológica de pagamentos dos contratos e Contratação com artistas ainda não consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Após a exposição dos problemas encontrados, o relator mostra nove recomendações, para que os casos não se repitam. Dentre as recomendações estão:

1- Que a justificativa de preço não se restrinja à juntada de notas fiscais de contratações com a própria Goiás Turismo;
2 - Que os atos de inexigibilidade de licitação sejam publicados na imprensa oficial, no prazo previsto no art. 26, caput, da Lei n. 8.666/1993;
3 - Que haja planejamento nas futuras contratações, de forma que o prazo para sua conclusão não seja exíguo, como tem acontecido;
4 - Que respeite a ordem cronológica de pagamentos dos contratos, evitando-se, desta forma, o favorecimento de determinadas empresas, em preterição a outras;

O relator Humberto Aidar (PT) afirmou que o relatório é técnico e trata estritamente dos dados e fatos analisados pela CPI. “O relatório espelha os fatos analisados pelos técnicos, com dados”.

O deputado Lívio Luciano (MDB) se mostrou favorável e se disse realizado com o relatório pela transparência do documento. “O texto final do relatório é muito bem feito e mostra documentos e provas, não há como votar divergente deste relatório”, determinou.

O presidente da Comissão determinou que o relatório seja enviado ao Ministério Público, Tribunal e Contas do Estado e ao Governo Estadual. Segundo o mesmo, as investigações foram rigorosas e “não há dúvidas” com relação às irregularidades apresentadas.

“Agora compete ao Ministério Público acatar ou não, investigar e tomar as providências necessárias. A CPI cumpriu o seu papel”, afirmou Cláudio Meireles.

Votaram o relatório os deputados Lívio Luciano, Humberto Aidar e Cláudio Meirelles.

CPI

A CPI, presidida pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), teve início no dia 27 de abril do ano passado. Na primeira sessão foram definidos os nomes para a ocupação de cargos de comando da CPI.  Humberto Aidar (PT) foi designado  relator e Diego Sorgatto (PSB), vice-presidente. Também integram a CPI Lívio Luciano (MDB) e Marquinho Palmerston (PSDB). Os suplentes são Álvaro Guimarães (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Paulo Cézar Martins (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Gustavo Sebba (PSDB).

Também fizeram parte da Comissão dois Procuradores da Assembleia, assim como técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Para a investigação das possíveis irregularidades dentro da Goiás Turismo a CPI requisitou uma relação da execução orçamentária da contratação de shows artísticos do ano de 2013 a 2016, como também relatório de uma auditoria feita pelo TCE e notas fiscais das prefeituras que são domicílios fiscais destas empresas.

A Comissão realizou 25 sessões ordinárias e extraordinários, sendo 11 oitivas e, no total, 20 pessoas foram ouvidas pelo colegiado. Entre os depoentes estão o procurador-geral interino do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Carneiro; o presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia; o diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da pasta, José Adriano Donzelli; e o diretor de Desenvolvimento, Pesquisa Turística e Eventos, Roque de Melo. Além de cantores e empresários que tiveram shows contratados pela Goiás Turismo entre os anos investigados.