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CPI da Goiás Turismo aprova relatório e conclui os trabalhos

O deputado Cláudio Meirelles (PR) encerrou, nesta 4ª feira, 14, os trabalhos da CPI que investigou irregularidades na Goiás Turismo. Aprovado, o relatório final será encaminhado aos órgãos competentes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Goiás Turismo realizou na tarde desta quarta-feira, 14, a última sessão ordinária da comissão. Em andamento desde abril de 2017, a CPI votou o relatório final, no Auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Cláudio Meirelles (PR).

O relatório aprovado por unanimidade concluiu que na contratação de shows artísticos foram violados artigos da Constituição Federal como atos de inexigibilidade de licitação. Os pontos onde há irregularidades, segundo o relatório, são:

Sobrepreço nas contratações de artistas em comparação com os valores de mercado e ausência de justificativa de preço; Exclusividade produzida; Inexistência de publicação do ato de inexigibilidade ou publicação intempestiva; Ausência de convênio para pagamento de shows com contrapartida; Ausência de planejamento processos montados; Desrespeito à ordem cronológica de pagamentos dos contratos e Contratação com artistas ainda não consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Após a exposição dos problemas encontrados, o relator mostra nove recomendações, para que os casos não se repitam. Dentre as recomendações estão:

1- Que a justificativa de preço não se restrinja à juntada de notas fiscais de contratações com a própria Goiás Turismo;
2 - Que os atos de inexigibilidade de licitação sejam publicados na imprensa oficial, no prazo previsto no art. 26, caput, da Lei n. 8.666/1993;
3 - Que haja planejamento nas futuras contratações, de forma que o prazo para sua conclusão não seja exíguo, como tem acontecido;
4 - Que respeite a ordem cronológica de pagamentos dos contratos, evitando-se, desta forma, o favorecimento de determinadas empresas, em preterição a outras;

O relator Humberto Aidar (PT) afirmou que o relatório é técnico e trata estritamente dos dados e fatos analisados pela CPI. “O relatório espelha os fatos analisados pelos técnicos, com dados”.

O deputado Lívio Luciano (MDB) se mostrou favorável e se disse realizado com o relatório pela transparência do documento. “O texto final do relatório é muito bem feito e mostra documentos e provas, não há como votar divergente deste relatório”, determinou.

O presidente da Comissão determinou que o relatório seja enviado ao Ministério Público, Tribunal e Contas do Estado e ao Governo Estadual. Segundo o mesmo, as investigações foram rigorosas e “não há dúvidas” com relação às irregularidades apresentadas.

“Agora compete ao Ministério Público acatar ou não, investigar e tomar as providências necessárias. A CPI cumpriu o seu papel”, afirmou Cláudio Meireles.

Votaram o relatório os deputados Lívio Luciano, Humberto Aidar e Cláudio Meirelles.

CPI

A CPI, presidida pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), teve início no dia 27 de abril do ano passado. Na primeira sessão foram definidos os nomes para a ocupação de cargos de comando da CPI.  Humberto Aidar (PT) foi designado  relator e Diego Sorgatto (PSB), vice-presidente. Também integram a CPI Lívio Luciano (MDB) e Marquinho Palmerston (PSDB). Os suplentes são Álvaro Guimarães (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Paulo Cézar Martins (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Gustavo Sebba (PSDB).

Também fizeram parte da Comissão dois Procuradores da Assembleia, assim como técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Para a investigação das possíveis irregularidades dentro da Goiás Turismo a CPI requisitou uma relação da execução orçamentária da contratação de shows artísticos do ano de 2013 a 2016, como também relatório de uma auditoria feita pelo TCE e notas fiscais das prefeituras que são domicílios fiscais destas empresas.

A Comissão realizou 25 sessões ordinárias e extraordinários, sendo 11 oitivas e, no total, 20 pessoas foram ouvidas pelo colegiado. Entre os depoentes estão o procurador-geral interino do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Carneiro; o presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia; o diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da pasta, José Adriano Donzelli; e o diretor de Desenvolvimento, Pesquisa Turística e Eventos, Roque de Melo. Além de cantores e empresários que tiveram shows contratados pela Goiás Turismo entre os anos investigados. 

Assembleia em Tempo Real

23/01/2019

20:06 - Encerramento das atividades

19:26 - Reunião da CCJ é encerrada com pedido de vista ao projeto que trata da Reforma Administrativa

19:16 - CCJ é aberta no Auditório Solon Amaral

19:10 - Encerrada sessão extra em Plenário e CCJ é convocada

19:00 - Modificação na legislação que dispõe sobre as OS é aprovada em Plenário

18:55 - Etapa inicial da reforma administrativa é emendada em Plenário

18:47 - Talles Barreto cobra mais eficiência do novo Governo

18:43 - Presidente abre nova sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira

18:40 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Mista e deputados seguem para trabalhos do Plenário

18:35 - Primeira etapa da reforma administrativa é aprovada pela Comissão Mista

17:24 - Mista aprova matéria que visa regulamentar obrigações trabalhistas com funcionários de OS

16:58 - Helio de Sousa afirma que Governo pode pagar salário de dezembro, independentemente de votação da LOA

16:52 - CCJ é encerrada e Comissão Mista tem início

16:50 - CCJ faz sabatina com Eurípedes Barsanulfo, indicado para Conselho Regulador da AGR

16:47 - Lívio Luciano comunica perspectiva de entrega do relatório referente à LOA

16:43 - Governador envia modificações no Fundo de Aporte à Celg D e na política de melhoria de distribuição de energia

16:30 - CCJ aprova Decreto de Calamidade Financeira no Estado enviado pelo Governo

15:40 - Reunião extraordinária da CCJ é aberta

15:34 - Deputados solicitam votação de decreto que preserva incentivos à cultura e esportes

15:31 - Presidente convoca reunião das Comissões e encerra plenária

15:26 - Mais dois projetos do Governo foram lidos na sessão desta tarde

15:07 - Segunda sessão da convocação extraordinária é aberta em Plenário

12:51 - Helio de Sousa revela razão de seu êxito parlamentar em cinco legislaturas

11:22 - Talles Barreto propõe alteração em lei que beneficia servidor portador de deficiência

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