O governador Marconi Perillo (PSDB) está propondo, através do projeto de lei nº 1045/18, alteração dos quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), constante do Anexo V da Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012. A proposta já foi lida em Plenário e tramita na Comissão Mista. 

Segundo o Governador, o projeto de lei prevê o remanejamento dos quantitativos de vagas no que diz respeito às praças com graduação de Cabo e Soldados de 1ª, 2ª e 3ª Classes, a fim de redistribuir os mesmos, para adequar a distribuição do efetivo fixado, distribuído em postos e graduações, com o fito de possibilitar a realização do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Praças para posterior investidura no cargo de Soldado de 3ª Classe do QPPM e, também, para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para posterior investidura no cargo de Cadete PM, da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Com a alteração proposta o quantitativo de vagas de Cabo ficará reduzido em 1.375 unidades; o de Soldado de 1ª Classe será diminuído de 2.300 unidades; o de Soldado de 2ª Classe receberá o acréscimo de 1.675 unidades; e o de Soldado de 3ª Classe será aumentado em 2000 unidades. “Trata-se, portanto, de mero remanejamento de vagas de um para outro cargo, não ensejando com isso qualquer gasto extra” explica o chefe do Poder Executivo. 

A matéria deverá ser relatada na Comissão Mista e seus membros votarão o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer por parte do relator. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval da Comissão, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.