Votações na CCJ
Os deputados apreciaram durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) cinco processos referentes a vetos da Governadoria, dos quais apenas um recebeu pedido de vista. Foram aprovados dois pareceres favoráveis sobre projetos de lei de iniciativa parlamentar. Três outros relatórios pela rejeição foram aprovados e outros três receberam pedido de vista.
Confira abaixo as matérias apreciadas:
VETOS PEDIDO DE VISTA (CCJ)
PROCESSO Nº 5323/17 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 407, de 21 de dezembro de 2017.
27.02.18 – Relator – Dep. Lissauer Viera
21.03.18 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO
22.03.18 – PEDIDO DE VISTA -
VETOS MANUTENÇÃO (CCJ)
*PROCESSO Nº 175/18 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 452, de 22 de dezembro de 2017.
27.02.18 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira
21.03.18 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO
*PROCESSO Nº 323/18 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 441, de 22 de dezembro de 2017.
27.02.18 – Relator – Dep. Lissauer Vieira
21.03.18 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO
*PROCESSO Nº 119/18 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 409, de 21 de dezembro de 2017.
27.02.18 – Relator – Dep. Helio de Sousa
21.03.18 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO
*PROCESSO Nº 0111/18 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 383, de 14 de dezembro de 2017.
27.02.18 – Relator – Dep. Helio de Sousa
21.03.18 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO
PROCESSOS QUE TIVERAM PARECER CONTRÁRIO E RECEBERAM PEDIDO DE VISTA
*PROCESSO Nº 5201/17 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Torna-se obrigatória a sinalização luminosa em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas do Estado de Goiás.
20.02.18 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira
21.03.18 – PARECER CONTRÁRIO
*PROCESSO Nº 508/18 DEPUTADO LUCAS CALIL
Dá denominação à rodovia Go-222, que liga os municípios de Inhumas – Go e Nerópolis –Go (Aberlado Vaz da Costa)
22.02.18 – Relator – Dep. Lissauer Vieira
21.03.18 – PARECER CONTRÁRIO
*PROCESSO Nº 0923/18 DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a regulamentação do horário de oferta de serviço e produtos por telefone no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
15.03.18 – Relator – Dep. Lissauer Vieira
21.03.18 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSOS QUE TIVERAM PARECER CONTRÁRIO APROVADO
*PROCESSO Nº 0787/18 DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Institui no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado de Goiás, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
08.03.18 – Relator – Dep. Helio de Sousa
21.03.18 – PARECER CONTRÁRIO
*PROCESSO Nº 4555/17 DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.
16.11.17 – Relator – Dep. Santana Gomes
21.03.18 – PARECER CONTRÁRIO
*PROCESSO Nº 4555/17 Redistribuição DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.
15.03.18 – Relator – Dep. Helio de Sousa
21.03.18 – PARECER CONTRÁRIO
*PROCESSO Nº 4851/17 DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do imposto sobre a prosperidade de veículos automotores – IPVA – ás pessoas portadoras de xeroderma pigmentoso.
05.12.17 – Relator – Dep. Henrique Arantes
21.03.18 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL APROVADO
*PROCESSO Nº 0825/18 DEP. WAGNER SIQUEIRA E OUTROS
Concede título de cidadania que especifica (Marcellus Marques Mendes).
15.03.18 – Relator – Dep. Helio de Sousa
21.03.18 – PARECER FAVORÁVEL
*PROCESSO Nº 0832/18 DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
15.03.18 – Relator – Dep. Helio de Sousa
21.03.18 – PARECER FAVORÁVEL