O governador José Eliton (PSDB) sancionou nesta segunda-feira, 16, o autógrafo de Lei Nº 20.041/2018, de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB), que determina a participação de pessoas com deficiência nas peças publicitárias de prestação oficial de contas do Governo de Goiás. 

 

De acordo com a lei, “nas licitações para a prestação de serviços de publicidade, os órgãos e as entidades contratantes deverão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de participação de pessoas com deficiência nas peças publicitárias em percentual de, pelo menos, 20% das pessoas participantes”.

 

“Ao promover ações de visibilidade, nas quais estejam inseridas pessoas com deficiência, proporcionamos a oportunidade de que haja o reconhecimento das diferenças e distinções, estimulando um maior respeito e solidariedade. A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho contribui com a reconstrução da autoestima e o empoderamento”, diz Diego Sorgatto.

Leia o texto da lei aqui: https://goo.gl/wnDcBV