O deputado e presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa, Lincoln Tejota (PROS), apresentou, nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que garante benefícios a doadoras regulares de leite materno em todo o Estado de Goiás. 

Segundo o texto, mulheres que tenham realizado pelo menos três doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital de certames terão direito à isenção de pagamento de taxa de inscrição em vestibulares da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e concursos públicos no âmbito estadual. 

O objetivo é incentivar a doação de leite materno, que é uma importante política pública de combate à desnutrição infantil, e garantia de alimentação a bebês que não possam se amamentar diretamente do peito. 

“Dados mostram que apenas 150 mil mulheres em todo o País são doadoras contumazes e isso faz com que os bancos nos hospitais públicos estejam sempre em baixa”, argumenta o deputado. 

Para que a lei entre em vigor é preciso que seja aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador José Eliton (PSDB).