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Projetos pedem autorização para Governo transferir recursos para eventos culturais e religiosos

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa duas solicitações do Governo do Estado que preveem transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos responsáveis pela realização de eventos culturais e religiosos do Estado. Por meio do Processo Legislativo nº 2114/2018, o governador José Eliton (PSDB) solicita autorização da Alego para o repasse de R$ 750 mil ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (IDHEIAS), para a execução do Projeto Circuito da Fé 2018, com foco na consolidação das tradicionais festas religiosas existentes, como atrativo turístico e cultural do Estado, incrementando o fluxo de visitantes e turistas aos municípios que sediam os eventos.

O Projeto Circuito da Fé é gerenciado pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e abrange as cidades de Anápolis, Itumbiara, Uruaçu, Formosa e São Luiz de Montes Belos. A celebração do ajuste financeiro entre o Estado e o IDHEIAS está respaldado na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais voltadas às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), de acordo com o texto, manifestou-se pela necessidade de prévia autorização legislativa para a transferência de recursos à mencionada entidade, o que ora está sendo solicitado aos deputados estaduais.

Também de igual forma iniciou o trâmite na Assembleia Legislativa do Processo Legislativo nº 2130/2018. A propositura da Governadoria solicita da Alego autorização para o repasse de R$ 300 mil à Escola e Banda de Música Phoenix do Mestre Propício para realização, entre os dias 19 e 22 de maio de 2018, do Projeto “200º Cavalhadas e Festa do Divino Espírito Santo da cidade de Pirenópolis”, com foco no fortalecimento das manifestações culturais do Estado e do turismo decorrente de tais festividades.

O Chefe do Poder Executivo defende que a liberação do montante financeiro “tem por objetivo levar o desenvolvimento social e humano, ao passo que valorize a cultura de paz, o meio ambiente e todos os valores necessários para atender à satisfação de todos os envolvidos na proposta, sejam eles do poder público, da iniciativa privada, bem como da sociedade, valorizando as manifestações do nosso patrimônio cultural, uma vez que compõem a festa elementos da cultura afro-brasileira, como da cultura indígena e estimular e incrementar o fluxo turístico, estruturando novos produtos turísticos no município, atuando como instituição de apoio e dinamização junto ao mercado e aos diversos setores ligados ao turismo."

Os dois processos legislativos foram aprovados preliminarmente e encaminhados à Comissão Mista, onde, após serem aprovados, retornarão ao Plenário Getulino Artiaga para apreciação em duas votações.

Assembleia em Tempo Real

16/10/2018

18:57 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição sobre o câncer de mama e os tratamentos tem início nesta quarta-feira na Assembleia

17:53 - Nove projetos de lei são aprovados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira

17:08 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

17:03 - Helio de Sousa também defende aplicação do Orçamento Impositivo

16:58 - Lincoln Tejota manifesta preocupação sobre a execução de emendas por falta de recursos

16:57 - Talles Barreto diz que comissão poderia orientar sobre apresentação de emendas do Orçamento Impositivo

16:52 - Relator da LOA destaca importância do trabalho da comissão de transição

16:39 - Francisco Jr divulga cronograma da Lei Orçamentária para 2019

16:31 - Francisco Júnior confirma Lívio Luciano como relator da LOA

16:29 - Aberta reunião extraordinária da Comissão de Finanças

16:18 - José Vitti encerra sessão e convoca reunião de Comissões no Auditório Solon Amaral

16:15 - Plenário aprova reunião de Comissões para logo após a sessão ordinária

16:10 - Plenário aprova em primeira votação revisões salariais de servidores do TCE e TCM

16:00 - Repasse de 250 mil à UEG é aprovado em primeira votação no Plenário

15:48 - Ordem do Dia é aberta com dois projetos da Mesa Diretora

15:45 - Claúdio Meirelles agradece votos que recebeu nesta eleição

15:40 - Jefferson Rodrigues declara ser contra o adiamento da aplicação do Orçamento Impositivo

15:35 - Lucas Calil afirma que Emendas Impositivas irão beneficiar o cidadão goiano

15:29 - Isaura Lemos diz que parlamentares deveriam debater sobre o segundo turno da eleição presidencial

15:24 - Bruno Peixoto insiste na prorrogação do cumprimento do Orçamento Impositivo

15:18 - Talles Barreto afirma que Orçamento Impositivo é a maior conquista da 18ª Legislatura e não pode ser suspenso

15:13 - Da tribuna, Dr Antonio questiona destinação do fundo partidário na campanha eleitoral

15:09 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

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