Ir para o conteúdo principal

A- A+

Projetos pedem autorização para Governo transferir recursos para eventos culturais e religiosos

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa duas solicitações do Governo do Estado que preveem transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos responsáveis pela realização de eventos culturais e religiosos do Estado. Por meio do Processo Legislativo nº 2114/2018, o governador José Eliton (PSDB) solicita autorização da Alego para o repasse de R$ 750 mil ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (IDHEIAS), para a execução do Projeto Circuito da Fé 2018, com foco na consolidação das tradicionais festas religiosas existentes, como atrativo turístico e cultural do Estado, incrementando o fluxo de visitantes e turistas aos municípios que sediam os eventos.

O Projeto Circuito da Fé é gerenciado pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e abrange as cidades de Anápolis, Itumbiara, Uruaçu, Formosa e São Luiz de Montes Belos. A celebração do ajuste financeiro entre o Estado e o IDHEIAS está respaldado na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais voltadas às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), de acordo com o texto, manifestou-se pela necessidade de prévia autorização legislativa para a transferência de recursos à mencionada entidade, o que ora está sendo solicitado aos deputados estaduais.

Também de igual forma iniciou o trâmite na Assembleia Legislativa do Processo Legislativo nº 2130/2018. A propositura da Governadoria solicita da Alego autorização para o repasse de R$ 300 mil à Escola e Banda de Música Phoenix do Mestre Propício para realização, entre os dias 19 e 22 de maio de 2018, do Projeto “200º Cavalhadas e Festa do Divino Espírito Santo da cidade de Pirenópolis”, com foco no fortalecimento das manifestações culturais do Estado e do turismo decorrente de tais festividades.

O Chefe do Poder Executivo defende que a liberação do montante financeiro “tem por objetivo levar o desenvolvimento social e humano, ao passo que valorize a cultura de paz, o meio ambiente e todos os valores necessários para atender à satisfação de todos os envolvidos na proposta, sejam eles do poder público, da iniciativa privada, bem como da sociedade, valorizando as manifestações do nosso patrimônio cultural, uma vez que compõem a festa elementos da cultura afro-brasileira, como da cultura indígena e estimular e incrementar o fluxo turístico, estruturando novos produtos turísticos no município, atuando como instituição de apoio e dinamização junto ao mercado e aos diversos setores ligados ao turismo."

Os dois processos legislativos foram aprovados preliminarmente e encaminhados à Comissão Mista, onde, após serem aprovados, retornarão ao Plenário Getulino Artiaga para apreciação em duas votações.

Assembleia em Tempo Real

23/01/2019

20:06 - Encerramento das atividades

19:26 - Reunião da CCJ é encerrada com pedido de vista ao projeto que trata da Reforma Administrativa

19:16 - CCJ é aberta no Auditório Solon Amaral

19:10 - Encerrada sessão extra em Plenário e CCJ é convocada

19:00 - Modificação na legislação que dispõe sobre as OS é aprovada em Plenário

18:55 - Etapa inicial da reforma administrativa é emendada em Plenário

18:47 - Talles Barreto cobra mais eficiência do novo Governo

18:43 - Presidente abre nova sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira

18:40 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Mista e deputados seguem para trabalhos do Plenário

18:35 - Primeira etapa da reforma administrativa é aprovada pela Comissão Mista

17:24 - Mista aprova matéria que visa regulamentar obrigações trabalhistas com funcionários de OS

16:58 - Helio de Sousa afirma que Governo pode pagar salário de dezembro, independentemente de votação da LOA

16:52 - CCJ é encerrada e Comissão Mista tem início

16:50 - CCJ faz sabatina com Eurípedes Barsanulfo, indicado para Conselho Regulador da AGR

16:47 - Lívio Luciano comunica perspectiva de entrega do relatório referente à LOA

16:43 - Governador envia modificações no Fundo de Aporte à Celg D e na política de melhoria de distribuição de energia

16:30 - CCJ aprova Decreto de Calamidade Financeira no Estado enviado pelo Governo

15:40 - Reunião extraordinária da CCJ é aberta

15:34 - Deputados solicitam votação de decreto que preserva incentivos à cultura e esportes

15:31 - Presidente convoca reunião das Comissões e encerra plenária

15:26 - Mais dois projetos do Governo foram lidos na sessão desta tarde

15:07 - Segunda sessão da convocação extraordinária é aberta em Plenário

12:51 - Helio de Sousa revela razão de seu êxito parlamentar em cinco legislaturas

11:22 - Talles Barreto propõe alteração em lei que beneficia servidor portador de deficiência

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...