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Projetos pedem autorização para Governo transferir recursos para eventos culturais e religiosos

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa duas solicitações do Governo do Estado que preveem transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos responsáveis pela realização de eventos culturais e religiosos do Estado. Por meio do Processo Legislativo nº 2114/2018, o governador José Eliton (PSDB) solicita autorização da Alego para o repasse de R$ 750 mil ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (IDHEIAS), para a execução do Projeto Circuito da Fé 2018, com foco na consolidação das tradicionais festas religiosas existentes, como atrativo turístico e cultural do Estado, incrementando o fluxo de visitantes e turistas aos municípios que sediam os eventos.

O Projeto Circuito da Fé é gerenciado pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e abrange as cidades de Anápolis, Itumbiara, Uruaçu, Formosa e São Luiz de Montes Belos. A celebração do ajuste financeiro entre o Estado e o IDHEIAS está respaldado na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais voltadas às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), de acordo com o texto, manifestou-se pela necessidade de prévia autorização legislativa para a transferência de recursos à mencionada entidade, o que ora está sendo solicitado aos deputados estaduais.

Também de igual forma iniciou o trâmite na Assembleia Legislativa do Processo Legislativo nº 2130/2018. A propositura da Governadoria solicita da Alego autorização para o repasse de R$ 300 mil à Escola e Banda de Música Phoenix do Mestre Propício para realização, entre os dias 19 e 22 de maio de 2018, do Projeto “200º Cavalhadas e Festa do Divino Espírito Santo da cidade de Pirenópolis”, com foco no fortalecimento das manifestações culturais do Estado e do turismo decorrente de tais festividades.

O Chefe do Poder Executivo defende que a liberação do montante financeiro “tem por objetivo levar o desenvolvimento social e humano, ao passo que valorize a cultura de paz, o meio ambiente e todos os valores necessários para atender à satisfação de todos os envolvidos na proposta, sejam eles do poder público, da iniciativa privada, bem como da sociedade, valorizando as manifestações do nosso patrimônio cultural, uma vez que compõem a festa elementos da cultura afro-brasileira, como da cultura indígena e estimular e incrementar o fluxo turístico, estruturando novos produtos turísticos no município, atuando como instituição de apoio e dinamização junto ao mercado e aos diversos setores ligados ao turismo."

Os dois processos legislativos foram aprovados preliminarmente e encaminhados à Comissão Mista, onde, após serem aprovados, retornarão ao Plenário Getulino Artiaga para apreciação em duas votações.

Assembleia em Tempo Real

17/08/2018

18:55 - Encerramento das atividades

18:45 - Profissionais de comunicação da Alego participaram de seminário no TRE nesta 6ª-feira

17:48 - Uso racional de energia elétrica terá semana de conscientização

16:46 - Isenção de taxas em estacionamento de hospitais vai a segunda votação

15:39 - Projeto que trata de espaço específico para diabéticos em supermercados tem relatório contrário na CCJ

14:29 - Projeto de lei em tramitação na Assembleia institui a campanha "Adote com Amor"

12:40 - Projeto de lei cria a Semana de Conscientização Sobre o Uso Racional da Energia Elétrica

11:29 - Deputados são favoráveis a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

10:27 - Alego realiza 19ª edição do Projeto Escola no Legislativo na segunda-feira, 20

09:10 - Campos Verdes poderá receber Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral

07:17 - Governadoria pede autorização para permuta da área que abriga a Casa do Albergado

06:50 - Início das atividades

16/08/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:30 - Eleições para Sindisleg acontecem dia 30 próximo

16:51 - Veto à obrigação de informação auditiva de senha e guichê de atendimento tramita na Alego

15:20 - Encerrada sessão ordinária desta quinta-feira

15:14 - Humberto Aidar transfere votação de projetos da Ordem do Dia e encerra sessão

15:01 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga nesta quinta-feira, 16

14:42 - Vetada matéria que estabelece isenção de ICMS nas contas de energia, água e esgoto a estabelecimentos religiosos

12:44 - Veto parcial a projeto de prevenção à infecção generalizada está em tramitação na Alego

11:17 - UEG, UFG e RGI poderão integrar Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

10:46 - Servidores da imprensa da Alego participam de seminário sobre nova legislação eleitoral promovido pelo TRE

10:33 - Escola do Legislativo oferece oficina de Língua Brasileira de Sinais aos servidores

09:34 - Coíndice define hoje a distribuição do ICMS para os municípios

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