Se for aprovada pela Assembleia Legislativa, proposição de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) poderá fazer com que Goiás se torne pioneiro em data destinada ao enfrentamento às violências física e psicológica contra crianças e adolescentes. O projeto de lei começou tramitar na Casa na última quarta-feira, 13.

O dia 26 de junho foi escolhido para realizar, em todo o Estado, atividades que sensibilizem e conscientizem a sociedade sobre a necessidade de erradicar o uso destes tipos de agressões como forma de disciplinamento, punição ou por qualquer motivação e pretexto. Ações educativas, preventivas e de mobilização, como encontros, debates, palestras, panfletagens, eventos e seminários, são algumas das que poderão ser realizadas.

De acordo com a deputada, criou-se, no Brasil, uma rede de ativismo em combate a esses tipos de violência. “Principalmente oriundo da área médica, devido aos elevados índices de crianças mortas, inválidas ou portadoras de graves enfermidades decorrentes de agressões físicas ou psicológicas”, disse.

A doutora em Educação e psicóloga especialista em atendimento a pessoas em situação de violência, Maria Aparecida Alves, destaca a relevância da aprovação do projeto para o fortalecimento de novas políticas públicas. Apoiadora da iniciativa apresentada à Alego, Maria Aparecida é, também, integrante da rede “Não Bata. Eduque.”, cuja missão é contribuir para o fim da prática dos castigos físicos e humilhantes, seja no meio familiar, escolar ou comunitário.

A Rede foi a principal articuladora da aprovação da Legislação Federal nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, a qual altera o Estatuto da Criança para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Seu nome alude ao caso de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava em Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.

Neste sentido, a psicóloga salienta a importância do trabalho de orientação às famílias. “Queremos orientar pais e familiares para utilizarem, no seu dia-a-dia, na orientação e no cuidado, práticas que são promotoras do desenvolvimento. O uso de violências físicas como tapas, beliscões e socos, é um risco não só para a integridade física da pessoa, mas para o desenvolvimento dela”, elucidou.

“Esta proposta está sendo levada às Casas Legislativas estaduais e municipais do Brasil todo. Nós precisamos, enquanto nação, enquanto Estado, nos unirmos em prol de uma educação sem violência física ou psicológica que respeite as condições da criança como seres em desenvolvimento”, finaliza Adriana Accorsi.

Números da violência

Segundo a propositura, os dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100) do ano de 2017 apontam que a violência psicológica (com 39.561 denúncias), e a violência física (com 33.105 denúncias), estão entre os quatro tipos de agressão mais denunciados no Brasil.

As estatísticas do “Dique 100” também indicam que 77% dos suspeitos de terem cometido a violência foram parentes próximos ou pessoas com as quais as crianças mantém relação de afeto. Deste percentual, 37% dos denunciados foram as mães; 18% os pais, 1% as madrastas, 5% os padrastos e 16% somam outros familiares, vizinhos ou conhecidos da criança.

No ano de 2014, os dados do CGIAE/SVS/MS registraram, em todo o Brasil, 11.142 óbitos por agressão em pessoas na faixa etária de zero a 19 anos. Já de acordo com estatísticas apresentadas pelo VIVA/SINAN/SVS/MS, em 2015, 56,7% das notificações de violência interpessoal e autoprovocada, conforme local de ocorrência, aconteceram na residência da vítima.