A sessão ordinária dessa quarta-feira, 13, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 19 projetos de lei, todos de parlamentares, sendo 16 em segunda fase de discussão e votação e três em primeira etapa.

Dentre os processos aprovados, em primeira fase, está o de nº 3253/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que obriga escolas públicas estaduais, sejam elas de ensino fundamental ou médio, a incluírem no corpo docente, psicólogo escolar devidamente habilitado. A aprovação da matéria, que ainda terá de passar por outra votação plenária, foi comemorada por cidadãos membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP) presentes nas Galerias.

Outro processo aprovado, em fase definitiva, é o de nº 4694/17, do deputado Karlos Cabral (PDT), que altera a Resolução nº 188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de Lei que concede Título de Cidadão Goiano.

Segundo a matéria, esse Projeto de Resolução visa edificar a concessão de títulos de cidadania, tornando especial o ato praticado pelos Parlamentares, já que a concessão indiscriminada de títulos e honrarias vulgariza-os, atingindo, inclusive, a credibilidade do próprio Poder Legislativo.

“A proposta vem com o intuito de adequar os certificados de título de cidadão goiano, para que conste o nome do propositor da honraria juntamente com o nome do Presidente e o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, daquela legislatura. Nada mais honrado que a pessoa homenageada tenha em suas mãos um documento de tamanha importância simbólica com o nome do parlamentar que o escolheu e o homenageou por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social, econômico ou cultural local”, justifica Karlos Cabral.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1897/18 – Deputado Álvaro Guimarães - Concede título de cidadania que especifica. (João Antônio Francisco).

Processo 1892/18 – Deputado Álvaro Guimarães - Concede título de cidadania que especifica. (Francisco Eider de Figueiredo).

Processo 4437/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (Rogério Oliveira da Cruz).

Processo 4438/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica (Cláudio José pires do Nascimento).

Processo 4441/17 – Deputado Júlio da Retífica - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Clube Esportivo de Campinorte - Cescamp).

Processo 4590/17 – Deputado Francisco Jr - Declara utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Joanapolense Esportiva Regional de Pequenos Produtores, com sede no município de Anápolis - GO).

Processo 4994/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica (Marcos Antônio Cunha Torres).

Processo 492/18 – Deputado Bruno Peixoto - Concede título de cidadania que especifica. (João de Bona Filho).

Processo 495/18 – Deputado Bruno Peixoto - Concede título de cidadania que especifica. (Henrique Barbosa dos Santos).

Processo 505/18 – Deputado Francisco Jr - Concede título de cidadania que especifica. (Yossi Shelley).

Processo 564/18 – Deputado Karlos Cabral - Concede título de cidadania que especifica (Jonai de Medeiros Dias).

Processo 497/18 – Deputada Lêda Borges - Dá denominação ao próprio público que especifica (Tiago Correa da Silva) o Colégio Estadual Século XXI, no município de Cidade Ocidental. Reconstituído em 03/04/2018.

Processo 537/18 – Deputada Lêda Borges - Dá denominação ao próprio público que especifica (Maria de Jesus Alves), a escola estadual, no município de Cidade Ocidental. Processo reconstituído em 03/04/2018.

Processo 2173/18 – Deputado José Vitti - Concede título de cidadania que especifica. (Avelino Costa).

Processo 2175/18 – Deputado José Vitti - Concede título de cidadania que especifica. (Luiz Carlos Mendes Costa).

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1363/18 – Deputada Eliane Pinheiro - Dá denominação ao próprio público que especifica (Maria Pires Perillo), o hospital estadual geral e maternidade de Uruaçu, no município de Uruaçu.

Processo 2178/18 – Deputado Francisco Oliveira - Concede título de cidadania que especifica (Márcia Alves Pinchemel).