A Comissão da Educação, Cultura e Esporte realizou reunião na tarde desta quarta-feira 20, no auditório Solon Amaral. A comissão deliberou seis projetos durante a reunião, destes cinco foram aprovados.

Dentre os aprovados pode-se destacar o projeto nº 4587/17 de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (PTB)  que pede a regulamentação de rodeios como prática desportiva e cultural no Estado de Goiás.

O artigo 2º da proposta de lei considera rodeio todo e qualquer evento de natureza competitiva profissional ou amadora, e o artigo 3º estabelece que a lei estadual regulamentando a atividade no Estado deve seguir a normativa da legislação federal contida nas leis nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, nº 10.519, de 17 de julho de 2002 e nº 10.220, de 11 de abril de 2001.

Henrique Arantes justifica que além de ser uma atividade cultural que data dos primórdios do século XIX, o rodeio se faz presente na cultura de vários Estados do Brasil, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e também se caracteriza como uma prática desportiva. “No Brasil, o maior evento deste gênero é a Festa de Peão de Barretos, no Estado de São Paulo, que chega a reunir anualmente cerca de um milhão de pessoas”, destaca.

O parlamentar acrescenta que já existe legislação federal pertinente que dispõe sobre o assunto, e que apesar de embates de diferentes posicionamentos quanto a legalidade da matéria, o Senado Federal aprovou texto que regulamenta o rodeio, passando a ser reconhecido como “expressão esportivo-cultural pertencentes ao patrimônio histórico-cultural brasileiro de natureza imaterial”.

Confira os projetos deliberados na reunião:

Aprovados

Projeto n°3593/16 - Dep. Francisco Oliveira - Dá denominação ao próprio público que especifica (rodovia Eloisa Teodoro de Souza, a rodovia go-320, que liga o município de cachoeira de goiás ao município de Ivolândia). Relatora deputada Adriana Accorsi.

Projeto n°5198/17- Dep. Diego Sorgatto - Dá denominação ao próprio público que especifica (Colégio Estadual "DONA NAZIRA").

Projeto n°1588/17 - Dep. Gustavo Sebba - Dispõe sobre o registro das Cavalhadas e Contradança de Santa Cruz de Goiás como patrimônio e cultura goiano. Relator deputado Lívio Luciano.

Projeto n°1848/17 - Dep. Carlos Antônio - Autoriza o poder executivo do estado de goiás a adotar cartilha de orientação às crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tomando-a parte integrante da grade curricular na rede de ensino público do Estado de Goiás. Relator deputado Lívio Luciano.

Rejeitado

Projeto n° 1827/17 - Dep. Dr. Antônio - Autoriza a instituição, nas redes públicas e privada de ensino, na disciplina o estudo da dependência química e suas consequências. Relator Luis Cesar Bueno