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Segue para segunda votação projeto que prevê desconto na emissão de CNH

Durante a sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 5, os parlamentares da Casa aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto de lei   3533/17 de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSD), que visa estabelecer, para pessoas de baixa renda, um desconto de vinte por cento na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A segunda votação da matéria acontecerá no mês de agosto, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.

Para que o desconto seja concedido no Estado, a propositura prevê que o beneficiário deverá ter renda máxima de um salário mínimo por mês e apresentar o respectivo comprovante com os documentos exigidos pela legislação de trânsito em local a ser definido pelo Detran/Go.

“É fato notório que existem muitas pessoas no Brasil que não possuem condições de pagar as taxas regulares para se obter a tão aguardada Carteira Nacional de Habilitação (...) também é importante frisar que tal propositura visa estabelecer a necessária justiça social àqueles que possuem uma condição financeira incipiente e que necessitam de regulamentar sua condição de condutor habilitado”, argumentou o parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

14/11/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:35 - Inscrições para concurso da Assembleia podem ser feitas a partir de domingo, dia 18

17:42 - Proposta pela Delegada Adriana Accorsi, sessão de segunda-feira homenageia três personalidades

16:32 - Humberto Aidar debate projeto de revitalização da Praça do Trabalhador na segunda-feira, 19

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12:38 - Chico KGL quer desenvolver ações para geração de empregos

11:52 - Comissões técnicas apreciam várias matérias na manhã desta quarta-feira

10:29 - Reunião da CCJ é encerrada

10:20 - CCJ aprova obrigatoriedade de exame odontológico em asilos e creches

10:13 - Mista é encerrada e CCJ é iniciada em seguida

10:07 - Deputados da Mista pedem vista a abertura de crédito de 210 milhões à Seduce

10:00 - Comissão Mista inicia reunião

09:50 - José Vitti encerra sessão plenária e convoca Comissões Mista e CCJ

09:43 - Aprovado home office para servidores do Legislativo

09:36 - Bruno Peixoto volta a defender suspensão do Orçamento Impositivo por dois anos

09:32 - José Nelto defende adiamento do Orçamento Impositivo

09:27 - Helio de Sousa diz que PEC que adia Orçamento Impositivo não será aprovada

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09:18 - José Vitti se posiciona contrário a processo licitatório de placas padrão Mercosul

09:17 - Júlio da Retífica e Álvaro Guimarães apresentam matérias na sessão ordinária

09:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

08:13 - Comissão de Finanças debate, no dia 20, cumprimento das metas fiscais da Secretaria da Saúde

07:05 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 14, será realizada às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

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