A Assembleia Legislativa recebeu projeto de lei de nº 3280/18 do Tribunal de Justiça que altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A propositura cria novas Varas e juizados em comarcas de diversos municípios goianos, cria e extingue cargos vagos de desembargadores, promove a remoção de magistrados e cria outras funções.

O parlamentar, que é líder do PDT na Assembleia Legislativa, apresentou cinco emendas ao projeto original, após vários debates com representantes do TJ/GO, no intuito de evitar prejuízos aos servidores do judiciário, trazendo melhorias para os cidadãos.

“Ressalvo que fiz emendas que considero extremamente justas e importantes. Agradeço a mobilização de todos os colegas que em nome dos servidores do judiciário se mobilizaram e garantiram a aprovação dessas emendas”, declarou Karlos Cabral ao final de sua fala na Tribuna. 

Dentre as emendas propostas por Karlos Cabral

A primeira emenda retira o item que previa e extinção de 402 vagas do quadro efetivo. Desde ontem, 25, Karlos Cabral em articulação com representantes do Tribunal de Justiça, demostrou que não haveria impacto orçamentário nas receitas a manutenção dos referidos cargos. Com base na justificativa, o Tribunal entendeu que não faria sentido a extinção dos cargos efetivos, especialmente por conta da criação das novas varas.

Outra emenda apresentada por Karlos Cabral, condiz com a criação da Segunda Vara da Família e Sucessões, em Rio Verde. Visando a urgência da criação, já que atualmente tramitam em torno de 6 mil processos na comarca e o município necessita ser atendido proporcionalmente. Karlos Cabral é servidor do TJ/GO no município e defende a ampliação das Varas de Família para aprimorar a prestação jurisdicional.

Cabral também propôs mais uma nova Vara Criminal em Rialma, já que, segundo os dados do próprio Tribunal, a comarca está com uma taxa de congestionamento de quase 80% e necessita de mais uma Vara Judicial, devido ao alto número de processos para somente uma única Vara analisar.

A última emenda estabelece que sejam nomeados primeiramente as pessoas que foram aprovadas no último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e estão no cadastro de reserva. "Apresentei emenda para que sejam priorizados os aprovados no último concurso para ocupar as vagas de provimento efetivo que serão preservadas. Isso não prejudica o Tribunal e faz justiça aos colegas concursados”, frisou o parlamentar.