Ir para o conteúdo principal
ALEGO

A- A+

Karlos Cabral impede a extinção de cargos efetivos do TJ/GO e cria a Segunda Vara da Família em Rio Verde

A Assembleia Legislativa recebeu projeto de lei de nº 3280/18 do Tribunal de Justiça que altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A propositura cria novas Varas e juizados em comarcas de diversos municípios goianos, cria e extingue cargos vagos de desembargadores, promove a remoção de magistrados e cria outras funções.

O parlamentar, que é líder do PDT na Assembleia Legislativa, apresentou cinco emendas ao projeto original, após vários debates com representantes do TJ/GO, no intuito de evitar prejuízos aos servidores do judiciário, trazendo melhorias para os cidadãos.

“Ressalvo que fiz emendas que considero extremamente justas e importantes. Agradeço a mobilização de todos os colegas que em nome dos servidores do judiciário se mobilizaram e garantiram a aprovação dessas emendas”, declarou Karlos Cabral ao final de sua fala na Tribuna. 

Dentre as emendas propostas por Karlos Cabral

A primeira emenda retira o item que previa e extinção de 402 vagas do quadro efetivo. Desde ontem, 25, Karlos Cabral em articulação com representantes do Tribunal de Justiça, demostrou que não haveria impacto orçamentário nas receitas a manutenção dos referidos cargos. Com base na justificativa, o Tribunal entendeu que não faria sentido a extinção dos cargos efetivos, especialmente por conta da criação das novas varas.

Outra emenda apresentada por Karlos Cabral, condiz com a criação da Segunda Vara da Família e Sucessões, em Rio Verde. Visando a urgência da criação, já que atualmente tramitam em torno de 6 mil processos na comarca e o município necessita ser atendido proporcionalmente. Karlos Cabral é servidor do TJ/GO no município e defende a ampliação das Varas de Família para aprimorar a prestação jurisdicional.

Cabral também propôs mais uma nova Vara Criminal em Rialma, já que, segundo os dados do próprio Tribunal, a comarca está com uma taxa de congestionamento de quase 80% e necessita de mais uma Vara Judicial, devido ao alto número de processos para somente uma única Vara analisar.

A última emenda estabelece que sejam nomeados primeiramente as pessoas que foram aprovadas no último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e estão no cadastro de reserva. "Apresentei emenda para que sejam priorizados os aprovados no último concurso para ocupar as vagas de provimento efetivo que serão preservadas. Isso não prejudica o Tribunal e faz justiça aos colegas concursados”, frisou o parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

07/12/2018

20:55 - Encerramento das atividades

20:19 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

20:16 - Juiz da Comarca de Anápolis agradece Medalha do Mérito Legislativo

19:58 - Começa entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira

19:55 - Deputado Carlos Antonio discursa durante sessão solene

19:41 - Aberta sessão solene extraordinária de entrega de Medalha do Mérito Legislativo

18:24 - Lívio Luciano confirma entrega de relatório da LOA para quarta-feira

18:03 - Programação natalina da Alego inicia na terça-feira, 11

16:13 - Governo veta autógrafo que trata de afixação de cartazes em hospitais com informações sobre médicos

14:11 - Sancionada Lei que reintroduz na estrutura funcional da Seduce cargos efetivos de técnicos de nível superior

12:15 - Virmondes Cruvinel presta homenagem a destaques nas áreas social e profissional neste ano

11:11 - Encerrada sessão de entrega de títulos para gestores da Pif Paf

11:08 - Novo cidadão goiano, o ex-deputado federal Avelino Costa conta sua história de empreendedor em Goiás

10:38 - Gestores do Grupo Pif Paf recebem títulos de cidadania na Alego

10:27 - Vitti abre discursos em solenidade de entrega de títulos

10:23 - Solenidade de entrega de título de cidadania é aberta no Plenário da Alego

09:22 - Proposta de exigência de teste cariótipo será votada na próxima semana

08:37 - Carlos Antonio homenageia nove personalidades goianas em sessão solene na Alego

07:29 - Ex-ministro faz lançamento de livro na Alego

07:22 - Alego entrega Título de Cidadão Goiano às 10 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:49 - Início das atividades

06/12/2018

20:50 - Encerramento das atividades

20:04 - Encerrada sessão especial da noite desta quinta-feira, 6.

20:00 - Homenageado diz que prêmio é a maior deferência aos defensores do meio ambiente

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...