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Projeto propõe que escolas forneçam alimentos alternativos para alunos

O deputado Karlos Cabral (PDT) propôs, por meio do processo n° 3511/18, a obrigatoriedade dos colégios da rede estadual de ensino, da pré-escola ao ensino médio, a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar.

Segundo o processo, deverá toda instituição de ensino pública estadual oferecer lanches de teor nutritivo equivalente ao oferecido aos demais estudantes para os alunos que, por algum motivo, não puderem ingerir o alimento ofertado pela merenda. Caso o valor de tal alimento alternativo exceda o valor repassado por aluno para a merenda escolar pela Secretaria de Educação, o acréscimo será realizado, desde que o motivo seja comprovado com laudo médico no ato da matrícula do estudante.

Em caso de transferência do aluno com necessidade alimentar especial, o órgão competente deverá fazer o regime de verba para a escola que receber o aluno. As escolas devem obrigatoriamente disponibilizar a pré-matrícula no semestre anterior ao da matrícula para o aluno com necessidade alimentar especial.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa foi do estudante Caio Teodoro que participou do 3° Politizar neste ano. O projeto tem como objetivo proteger e incluir crianças e adolescentes que sofrem de doenças crônicas, metabólicas, alergias e/ou intolerâncias e que, em decorrência disso, não podem consumir alimentos fornecidos na merenda escolar da rede pública estadual de educação. “Ainda é comum no Estado de Goiás, crianças que têm como única, ou mais nutritiva refeição diária, o lanche oferecido pelos colégios, creches e demais estabelecimentos de ensino público. Quando, por algum 'motivo, não podem consumir o alimento ofertado, o estudante deixa de frequentar o ambiente escolar, ou tem seu rendimento escolar afetado”, ressalta Karlos Cabral.

Ainda na justificativa o parlamentar afirma que diversas doenças crônicas, como a diabetes, citando apenas um exemplo, impedem que variados tipos de alimentos sejam consumidos por estudantes da rede pública de ensino. Sendo importante ressaltar os casos dos alunos que têm mais de uma deficiência, pois além de possuírem algum tipo de transtorno físico, apresentam restrições alimentares, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDH e distúrbios de aprendizagem.

As conexões de deficiências podem prejudicar ainda mais o desenvolvimento do aluno. Portanto, a questão alimentar é essencial no tratamento dessas deficiências e o não fornecimento adequado pode aumentar as sequelas.

Assembleia em Tempo Real

20/02/2019

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