Projeto Turismo Pedagógico nas escolas estaduais recebe veto do Governo
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3.193/18, oriundo da Governadoria, que veta parcialmente a proposta que institui o Projeto Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual.
Segundo a proposta, o veto foi destinado somente ao artigo 6° da propositura, que estabelece que as despesas decorrentes da Lei em questão correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. De acordo com o projeto, o dispositivo mencionado é inconstitucional. Tal conclusão foi apontada pela Procuradoria-Geral do Estado, e por isso, foi vetada parcialmente
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado.