O deputado Major Araújo (PRP) se diz espantado por ainda não existir no País um cadastro nacional de homicídios, ideia defendida pelo deputado federal Heuler Cruvinel (PP), da bancada goiana. Araújo diz que a existência de um sistema de informações é fundamental para estabelecer uma política de combate à violência, por isto apoia a iniciativa do representante goiano no Congresso Nacional.

Em análise na Câmara dos Deputados, a criação do Cadastro Nacional de Homicídio está prevista no Projeto de Lei 9211/17, de Heuler Cruvinel. O sistema será criado e coordenado pelo Ministério da Justiça e reunirá informações sobre homicídios ocorridos em todas as unidades da federação – Estados, municípios e Distrito Federal. As informações ficarão disponíveis no site do Ministério da Justiça ou por meio de linha telefônica específica, incluindo a qualificação do crime para análise das necessidades de ação governamental.

“Este cadastro já deveria estar em funcionamento há muito tempo. A política nacional de combate à violência é muito pobre. O mesmo acontece em Goiás. Não temos um cadastro com informações sobre a ocorrência de crimes na zona rural. Não se sabe quais são, por exemplo, os crimes mais recorrentes em cada região. Por causa disso o policiamento é feito de forma aleatória”, analisa Major Araújo.

O projeto de Heuler Cruvinel determina que a unidade da federação que não aderir ao cadastro, passando a prestar informações sobre homicídios ocorridos, terá os repasses de recursos vinculados ao Ministério da Justiça suspensos até que essa pendência seja regularizada. Para o autor da propositura, a maioria das unidades da federação não tem controle efetivo da quantidade e do tipo de homicídios ocorridos em sua área, o que dificulta um estudo razoável para combater esse tipo de crime.

Organizar essas informações e apresentá-las à sociedade de forma transparente pode, na opinião de Cruvinel, auxiliar no debate sobre as ações necessárias para a redução dos índices de violência no País. O projeto terá análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.