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Deficientes e maiores de 60 anos poderão ficar isetos de taxas de pedágio em rodovias goianas

Portadores de deficiência física e pessoas maiores de 60 anos poderão ser isentos de taxas de pedágio no Estado de Goiás. É o que propõe o deputado Lucas Calil (PSD), por meio do Projeto de Lei nº 3831/18.

Caso aprovado, o projeto irá impor às concessionárias de pedágio do Estado a não cobrança taxa de pedágio das pessoas definidas no texto. No caso de idosos, a gratuidade será concedida quando o veículo, de passeio, seja de propriedade da pessoa beneficiada, esteja sendo conduzido pelo mesmo e seja apresentado o cartão de idoso já disponibilizado pelos órgãos competentes para estacionamento em vagas de idoso, além de documentação do veículo.

Para pessoas que tenham alguma deficiência física, segue as mesmas exigências, exceto e exclusividade pelas pessoas que esteja assumindo a direção. O projeto ainda lembra que se considera deficiente físico para aplicação desta Lei toda pessoa com necessidade física, intelectual, visual, auditiva ou mobilidade reduzida.

Fica a critério das concessionárias administradoras de pedágio no Estado de Goiás determinar ou não um guichê específico e identificado para passagem gratuita do idoso e do deficiente físico nos termos específicos. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

O deputado Lucas Calil salientou que apesar de toda a melhoria nas rodovias do Estado, o custo repassado aos contribuintes é uma realidade vigente que atinge mais os grupos acima citados em decorrência da inatividade de salários.

“É importante que este direito seja também estendido para o pagamento das tarifas de pedágio, onde idosos condutores de seus próprios veículos e os portadores de deficiência poderão usufruir desse benefício com a apresentação do cartão, o mesmo já utilizado para o estacionamento em vaga reservada, sendo liberados gratuitamente na cabine”, justificou Lucas Calil.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuído ao relator, deputado Henrique Arantes (PTB).

Assembleia em Tempo Real

12/11/2018

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06:50 - Início das atividades

09/11/2018

19:01 - Encerramento das atividades

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