Ir para o conteúdo principal

A- A+

Deficientes e maiores de 60 anos poderão ficar isetos de taxas de pedágio em rodovias goianas

Portadores de deficiência física e pessoas maiores de 60 anos poderão ser isentos de taxas de pedágio no Estado de Goiás. É o que propõe o deputado Lucas Calil (PSD), por meio do Projeto de Lei nº 3831/18.

Caso aprovado, o projeto irá impor às concessionárias de pedágio do Estado a não cobrança taxa de pedágio das pessoas definidas no texto. No caso de idosos, a gratuidade será concedida quando o veículo, de passeio, seja de propriedade da pessoa beneficiada, esteja sendo conduzido pelo mesmo e seja apresentado o cartão de idoso já disponibilizado pelos órgãos competentes para estacionamento em vagas de idoso, além de documentação do veículo.

Para pessoas que tenham alguma deficiência física, segue as mesmas exigências, exceto e exclusividade pelas pessoas que esteja assumindo a direção. O projeto ainda lembra que se considera deficiente físico para aplicação desta Lei toda pessoa com necessidade física, intelectual, visual, auditiva ou mobilidade reduzida.

Fica a critério das concessionárias administradoras de pedágio no Estado de Goiás determinar ou não um guichê específico e identificado para passagem gratuita do idoso e do deficiente físico nos termos específicos. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

O deputado Lucas Calil salientou que apesar de toda a melhoria nas rodovias do Estado, o custo repassado aos contribuintes é uma realidade vigente que atinge mais os grupos acima citados em decorrência da inatividade de salários.

“É importante que este direito seja também estendido para o pagamento das tarifas de pedágio, onde idosos condutores de seus próprios veículos e os portadores de deficiência poderão usufruir desse benefício com a apresentação do cartão, o mesmo já utilizado para o estacionamento em vaga reservada, sendo liberados gratuitamente na cabine”, justificou Lucas Calil.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuído ao relator, deputado Henrique Arantes (PTB).

Assembleia em Tempo Real

21/09/2018

18:53 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição 100% Nativos acontece na próxima semana

16:04 - Marlúcio Pereira propõe a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus de Goiás

13:58 - Governador veta projeto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência

12:18 - No Dia do Auditor Fiscal, categoria promove debate sobre dívida pública

11:03 - Governo veta desconto de tarifa por metas de consumo de água e esgoto

09:08 - Auditório Costa Lima é palco, em instantes, de evento em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal

07:23 - Sancionada Lei que cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

06:40 - Início das atividades

20/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:30 - Alunos da Faculdade de Anicuns visitam a Alego e conferem palestra sobre a evolução do legislativo

17:11 - Projeto de lei cria centro de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista

15:15 - Projeto quer incluir exposição de orquídeas de Piracanjuba no Calendário Turístico de Goiás

13:24 - Governo veta projeto que reduz carga horaria de funcionário responsável por pessoas com deficiência

11:45 - Alteração organizacional na Segplan cria Núcleo de Convênios proposto pelo Governador

10:15 - José Vitti anuncia parceria com a Polícia Civil

09:03 - Atuação voltada à inclusão social marca quinto mandato de Isaura Lemos

07:02 - Faculdade de Anicuns participa da 28ª edição do projeto Escola no Legislativo

06:45 - Início das atividades

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...