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Francisco Jr propõe brinquedos adaptados em espaços públicos

O deputado Francisco Júnior (PSD) propôs a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços de uso público. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o relator, deputado Helio de Sousa (PSDB).

O projeto  de n° 4007/18 determina que parques, praças e demais espaços de uso público existentes no Estado de Goiás, disponibilizem brinquedos e equipamentos de lazer adaptados desenvolvidos para o uso de pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Federal n° 13.443, de 11 de maio de 2017. As novas instalações feitas em parques, praças e espaços públicos deverão disponibilizar 20% (vinte por cento) dos brinquedos e equipamentos de lazer adaptados de modo a promover a mais ampla acessibilidade.

Já as construções já existentes serão adequadas à nova Lei em um prazo de cinco anos, de acordo com a viabilidade técnica e financeira, ficando o Poder Executivo do Estado de Goiás autorizado a firmar parcerias com os municípios para viabilizar a implantação, reforma e manutenção de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados.

Segundo a justificativa, as adaptações em locais públicos se tornam claramente necessárias quando se compreende que as atividades realizadas em ambientes naturais, como exercícios físicos, recreação e observação da natureza propiciam a pessoa com deficiência uma riqueza de estímulos visuais, sonoros, olfativos, táteis e sinestésicos, contribuindo também para a sua reabilitação.

Assembleia em Tempo Real

25/04/2019

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24/04/2019

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