O governador José Eliton (PSDB) sancionou a Lei nº 20273/18, aprovada na Assembleia, que institui a Semana Estadual da Economia Solidária. A data passa a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro, semana do Dia Nacional da Economia Solidária, que ocorre no dia 15 de dezembro. O autógrafo foi publicado nesta quarta-feira, 19, e entrou em vigor na mesma data.

A finalidade é estimular ações educativas, visando a conscientização da importância da Economia Solidária, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, de forma a incentivar a sociedade a desenvolver atividades relacionadas à economia solidária. No escopo da semana estariam a promoção de debates e outros eventos sobre políticas públicas, voltados à consolidação e a expansão das ações da economia solidária, bem como o apoio a iniciativas e informação de avanços e conquistas no Estado, por iniciativa do Legislativo, Executivo e da sociedade.

Segundo a justificativa do autor da Lei, deputado Humberto Aidar (MDB), o principal intuito do Movimento de Economia Solidária do Brasil é fomentar a criação de políticas públicas nacionais de economia solidária. No Brasil, muitas empresas já trabalham com os princípios da economia solidária, utilizam técnicas de modelos de produção que garantem o bem-estar dos seus funcionários, a preservação do meio ambiente e a organização autogestionária da empresa.

Para o deputado, a data tem o objetivo de incentivar a defesa do trabalho associado e voluntário, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e justiça social. “Acredito que, com a aprovação do projeto, estaremos dando um grande passo para ampliar as políticas públicas a respeito da Economia Solidária.”