O projeto n° 2037/18 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue para primeira votação em Plenário, podendo ser apreciado ainda esta semana.

A propositura, de inicaitiva do deputado Gustavo Sebba (PSDB), obriga as escolas públicas, particulares e creches do Estado a disponibilizarem pelo menos 10% de seu  mobiliário adaptado para pessoas com deficiências e obesas.

O intuito da matéria é promover a acessibilidade e inclusão de pessoas deficientes e obesas, dando a elas conforto e acesso necessários para um bom aprendizado e convívio com as demais pessoas.

O parlamentar argumenta que “esse projeto é o reforço de uma garantia constitucional, demonstrando a importância e o valor de tal temática. Nenhuma deficiência ou limitação pode ser um problema quando existem meios para que as oportunidades sejam preservadas, ” justifica o parlamentar