Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram, na votação da Ordem do Dia da sessão ordinária dessa terça-feira, 23, 18 processos legislativos. Todas as matérias votadas são de iniciativa parlamentar. A sessão foi realizada no Plenário Getulino Artiaga, excepcionalmente às 9 horas.

Dentre os processos votados, um foi aprovado em fase definitiva de votação; 12 matérias foram apreciadas em primeira votação; quatro requerimentos em votação única; e uma matéria com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Como resultado desta votação, segue para sanção do Executivo, o projeto de Lei nº 2413/18, do deputado Simeyzon Silveira (PSD), que formaliza a legislação para garantir que o programa Rodobicho vigore como uma política pública de Estado e receba todo apoio necessário para a sua efetivação e aplicação.

Conforme o projeto, o Rodobicho tem o objetivo de preservar a vida dos animais silvestres que fazem a travessia de rodovias goianas, já que a maioria dos projetos rodoviários do País não traz os estudos necessários sobre a mobilidade deles nestes locais, e nem dados sobre atropelamentos e mortalidade dos mesmos. De acordo com Simeyzon, a iniciativa é de autoria do engenheiro Victor Emmanuel dos Reis, responsável pela sua coordenação na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

No dia 17 de outubro, data em que a proposição foi aprovada em primeira fase, o deputado Simeyzon ocupou a tribuna para elucidar a importância dela aos colegas das bancadas governista e de oposição e, assim, tentar garantir a sua aprovação. “O Rodobicho é uma iniciativa estruturante para o Estado de Goiás, para a nossa fauna silvestre e para os condutores que transitam nas nossas rodovias”, assegurou.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação: 

Processo 2017002295 - DEL. ADRIANA ACCORSI - Institui o estimulo a realização do "exame do cotonete", em todas as gestantes que realizam o pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicas e particulares no estado de Goiás.

Processo 2017002306 - KARLOS CABRAL - Proíbe a cobrança indevida de tarifas bancárias e dá outras providências.

Processo 2017002972 - DIEGO SORGATTO - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos, que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao sistema único de saúde – SUS e dá outras providências.

Processo 201700360 - MARLÚCIO PEREIRA - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Processo apensado ao 2018002483 Autor: Dep. Karlos Cabral

Processo 2017003627 - LISSAUER VIEIRA - Dispõe sobre a exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis ao consumidor, no Estado de Goiás.

Processo 2017003703 - VIRMONDES CRUVINEL - Institui o Mês Estadual "Janeiro Branco" dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências.

Processo 2017003920 - DIEGO SORGATTO - Classifica o pós-transplantado residente no Estado de Goiás nos casos em que especifica, como pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, e dá outras providências.

Processo 2017004099 - DELEGADA ADRIANA ACCORSI - Institui a campanha ''adote com amor'', no âmbito de goiás.

Processo 2017004329 - GUSTAVO SEBBA - Obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a afixarem cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o conselho regional de medicina do Estado de Goiás sobre a inscrição do médico.

Processo 2017004337 - JEFERSON RODRIGUES - Institui o certificado "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente" e "Benemérito" de reconhecimento as iniciativas empresariais que contribuam para o desenvolvimento de projetos voltados a criança e do adolescente no Estado de Goiás.

Processo 2018000662 - VIRMONDES CRUVINEL - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (GRUPO ESCOTEIRO RUDYARD KIPLING), com sede no município de Goiânia-GO.

Processo 2018003699 - NÉDIO LEITE - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto "ASAH" - História, Cultura e Identidade), com sede no município de Alexânia-GO.

Parecer favorável da CCJ: 

Processo 2016001017 - SIMEYZON SILVEIRA - Introduz alterações à Lei N° 16.533, de 12 de maio de 2009, E dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.