O deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu à tribuna, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 8, para manifestar-se quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que suspende, por dois anos, o Orçamento Impositivo. Promulgado pela Casa há pouco mais de um mês, o Orçamento Impositivo obriga o Poder Executivo a pagar as emendas parlamentares adicionadas a Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, o cumprimento das mesmas é feita de maneira discricionária.

O parlamentar esclareceu que, apesar de ter assinado documento que inicia a tramitação da PEC, é contrário a sua aprovação. “Atendendo a solicitação do deputado Álvaro Guimarães (DEM) e do presidente José Vitti (PSDB), assinei o documento, para permitir que o debate fosse feito pela Casa. Estou assinando essa propositura para o processo tramitar, mas na hora do voto o negócio é outro. Não vou abrir mão dos princípios que sempre defendi aqui”, declarou.

Luis Cesar Bueno entende ainda que o Orçamento Impositivo é importante para dar mais autonomia ao Poder e aos parlamentares. “Não estarei aqui na próxima Legislatura, mas entendo que a Assembleia Legislativa precisa avançar na defesa de suas prerrogativas”, encerrou.