Quinto parlamentar a utilizar-se do Pequeno Expediente, o deputado Bruno Peixoto (MDB) discursou da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 14. Mais uma vez, ele utilizou os minutos de fala para defender Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, que suspende, por dois anos, a vigoração do Orçamento Impositivo. Promulgado pela Assembleia Legislativa há cerca de dois meses, o Orçamento Impositivo obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares adicionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, seu cumprimento é discricionário.

Com a suspensão da matéria pelos próximos dois anos, Bruno Peixoto acredita que o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), terá mais tempo para organizar as finanças do Estado. “Estamos observando que o atual Governo está atrasando salários de servidores, não paga a Bolsa Universitária, não faz repasses ao transporte escolar. Ele nem sequer tem recursos para comprar medicamentos. Será que a sociedade vai entender que, nesse momento de crise, os deputados terão direito a quase R$ 300 milhões?”, questionou o deputado.

Com a PEC, Bruno Peixoto quer estimular o debate. Ele ainda propõe um acordo entre bancadas para que a matéria seja aprovada da melhor forma possível. “O pastor Jeferson Rodrigues apresentou emenda de progressão. Vitti propõe conversas com o Governo eleito. O que não dá é pra permanecer com 1,2% do Orçamento para aplicação imediata”, finalizou.