Relatada favoravelmente pelo deputado Lincoln Tejota (Pros), o Projeto de Lei nº 3509/18 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião extraordinária realizada nesta manhã de quarta-feira, 14.

O texto, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), obriga o Estado a realizar, uma vez por ano, exames odontológicos em cidadãos que residem em orfanatos, creches, asilos e outras entidades de natureza similar. Os exames têm por objeto evitar ou descobrir problemas relacionados à saúde bucal, tais como cárie e gengivite.