O Plenário da Assembleia Legislativa (Alego) discutiu e votou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, quatro matérias constantes na pauta da Ordem do Dia. O destaque vai para o processo nº 4947/2018, que altera o Regulamento Interno da Casa para instituir o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Goiano. Proposto pelo deputado Helio de Sousa  (PSDB), o Projeto de Resolução tramitava em segunda fase e recebeu, nesta manhã, a aprovação definitiva dos deputados.

O assunto é pauta de matéria que está em evidência neste portal desde o final da tarde dessa terça-feira, 13. Nela, o autor do projeto defende a modalidade de trabalho anunciada, também conhecida como home office, afirmando ser esta uma realidade já adotada por muitos órgãos públicos, sobretudo os de âmbito federal. Segundo Helio de Sousa, uma das principais vantagens alcançadas com a implantação da medida estaria ligada à redução dos custos com a manutenção das sedes.  

O deputado, que também é médico, disse ainda que o teletrabalho contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e também para o aprimoramento dos serviços prestados à população de forma geral.

Mas o autor da proposta observa que a medida, que deverá entrar em vigor já a partir da próxima legislatura, não se aplica a todos os servidores da Alego. “Acredito que apenas 0,5% dos nossos servidores poderão atuar por meio do Teletrabalho. Isso representa pouco mais de 20 pessoas e acredito que, num primeiro momento, apenas os Procuradores da Casa e alguns profissionais de comunicação se enquadrariam”, explicou o tucano.

Dentre as demais matérias deliberadas pelo Plenário da Casa, na sessão desta manhã, foram aprovados um projeto de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), em primeira fase de votação, e dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dentre esses últimos, o primeiro foi encaminhado à Secretaria Executiva e o segundo à Comissão de Minas e Energia.

A sessão ordinária desta quarta-feira foi realizada excepcionalmente pela manhã, em virtude do feriado de Proclamação da República, que será celebrado nesta quinta-feira, 15. A reunião teve lugar no Plenário Getulino Artiaga.

Projetos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3154/17 -  Deputado Lissauer Vieira (PSB) - Altera a Lei n° 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da CCJ

Processo 2747/18 -  Deputada Lêda Borges (PSDB) - Concede título de cidadania que especifica a Jonas Keslley Gonçalves Umbelino.

Processo 2747/18 -  Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a criação do Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral e dá outras providências.