Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 5.463/18, de autoria do deputado Lucas Calil ( PSD), que institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações nos órgãos fiscalizadores competentes, desde que especializadas em reciclagem.

Segundo a proposta, a Política para as Cooperativas e Associações abordará os seguintes objetivos: fomentação da geração de empregos e renda, a formação de Cooperativas de trabalho e Associações; resgate da cidadania por meio do direito básico ao trabalho; além da promoção da educação ambiental e fornecimento de apoio técnico com vistas a implementação e ao aprimoramento da política mediante qualificação dos recursos disponíveis.

De acordo com a propositura, a política em questão será gerida de forma compartilhada entre o Poder competente, as cooperativas e associações, consoante decreto regulamentar. No texto consta que o Poder Executivo regulamentará a lei por meio de decreto conforme previsão da Constituição da República Federativa do Brasil.

 “O Estado não conta com grandes incentivos e como forma de modificar o atual cenário, o projeto visa tornar mais atrativa a atividade de reciclar e ainda fomentar a preservação do meio ambiente que sofre com o descarte exacerbado de materiais de difícil decomposição que poderiam de forma eficiente serem reaproveitados”, justificou o parlamentar.