Três projeto foram apresentado durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 13. O primeiro trata-se de veto parcial da Governadoria do Estado. O segundo é referente à matéria encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O último, por sua vez, foi enviado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Processo nº 5579/18 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 468, de 05 de Dezembro de 2018.

Processo nº 5597/18 - Do TCM - Altera dispositivos da Lei nº 16.894, de 18 de Janeiro de 2010.

Processo nº 5586/18 - Retificação de Relatório de Execução nº 27/2017 - FIDI. Processo SEI nº 201800010016119.