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Governador sanciona Lei de iniciativa parlamentar que prioriza alimentos orgânicos na alimentação escolar

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20394/19, aprovada na Assembleia, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), que institui a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar. O autógrafo foi publicado na última sexta-feira, 4, e entrou em vigor na mesma data. Com a nova Lei, o parlamentar diz que pretende contribuir para “preservar a saúde dos alunos das escolas públicas estaduais, que estão em fase de desenvolvimento”.

O texto determina que será priorizada a aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, conforme dispõe a Lei federal n° 11.326, de 24 de julho de 2006. A implantação da medida será feita de forma gradativa, conforme Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar elaborado, em conjunto, pelo Poder Público Estadual, comunidade escolar e sociedade civil organizada, o qual definirá estratégias e metas progressivas para execução da Lei.

Iso Moreira esclarece que o produto orgânico é todo aquele que é cultivado em um ambiente sustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico, e que valorize a cultura das comunidades rurais. “A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, adubos químicos, antibióticos ou transgênicos em qualquer fase da produção. Busca-se o equilíbrio do ecossistema para resultar em plantas mais resistentes a pragas e doenças”.

O deputado entende que é preciso estimular tais práticas sustentáveis. “Com essa Lei, as escolas estaduais passarão a ser um ambiente de estímulo aos hábitos saudáveis nos alunos da rede estadual, os quais ficarão livres de alimentos com agrotóxicos e hormônios inerentes à agricultura tradicional”, enfatizou.

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17/06/2019

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