Projeto do deputado Luis Cesar Bueno cria Estatuto da Promoção da igualdade Social
Pojeto de lei nº 5647/18, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a Promoção Social da Igualdade Social no Estado de Goiás, começa a tramitar na Assembleia.
De acordo com as justificativas apresentadas pelo deputado petista, o projeto de lei, ao instituir o Estatuto da Promoção da Igualdade Social, tem por objetivo colocar em prática o que consta no artigo 24, inciso IV. Segundo o parlamentar, a lei existe e precisa ser colocada em prática, e para que isso venha acontecer, "necessita-se do apoio dos governantes, no sentido de refletir e fazer algo para tentar solucionar o problema das crianças de rua, da mortalidade infantil, dos assaltos, da violência, da melhoria na educação, ética e trabalho.
Luis Cesar afirma que Goiás padece de criação de projetos sociais desenvolvidos para a melhoria da população, em virtude do qual, ainda há muita desigualdade social. "São muitos os desafios para acabar com a marginalização e poder sentir-se seguro. A cada dia que passa, torna ainda mais difícil mudar a realidade goiana devido à falta de estrutura financeira e esse fator acaba gerando uma desintegração familiar ainda mais complexa".
O principal objetivo da matéria é criar oportunidade com intuito de conscientizar a sociedade, em busca de transformar o cidadão para que ele se conscientize sobre seus direitos e deveres. "O fato de morar nas calçadas causa revolta e indignação".
Ainda de acordo com o deputado, a desigualdade social tem causado o crescimento de crianças e jovens sem preparação para a vida, "e muitos deles não conseguem oportunidades e acabam se tornando marginais ou desocupados, às vezes não porque querem, mas sim por não sobrarem alternativas".