Na abertura da primeira sessão ordinária da 19ª Legislatura, o Plenário da Assembleia Legislativa recebeu vários projetos da Governadoria. Foram lidos nesta terça-feira, 19, três projetos de lei, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e 12 vetos da Governadoria.

As matérias constantes do Expediente são as seguintes:

Processo nº 251/19 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio alimentação.

Processo nº 542/19 - Altera a Lei nº 16.071, de 10 de julho de 2007, que institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB.

Processo nº 562/19 - Revoga o § 7º do art. 9º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999;

Processo nº 563/19  - Revoga o § 8º art. 113 da Constituição do Estado de Goiás;

Processo nº 001/19 -  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 455, de 05 de dezembro de 2018.

Processo n° 002/19 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 459, de 05 de dezembro de 2018.

Processo nº 003/19 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 460, de 05 de dezembro de 2018.

Processo nº 004/19 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 461, de 05 de dezembro de 2018.

Processo nº 5764/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 436, de 27 de novembro de 2018.

Processo nº 5765/18 -  Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 446, de 29 de novembro de 2018;

Processo nº 5766/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 448, de 29 de novembro de 2018;

Processo nº 5767/18   - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 449, de 29 de novembro de 2018;

Processo nº 5768/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 450, de 29 de novembro de 2018;

Processo nº 5769/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 429, de 29 de novembro de 2018;

Processo nº 5770/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 445, de 29 de novembro de 2018;

Processo nº 5771/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 451, de 29 de novembro de 2018.