A Assembleia Legislativa de Goiás começa a discutir nesta semana o Decreto Legislativo nº 04, proposto pelo deputado estadual Karlos Cabral, que visa sustar os efeitos de pontos do Decreto que suspende os benefícios fiscais das Leis de Incentivo à Cultura (Lei Goyazes) e ao Esporte (Pró-esporte). O decreto foi publicado pelo Governo estadual no fim do ano passado e afeta diretamente as políticas de cultura e esporte no estado.

Karlos Cabral participou desde o início do ano de diversas reuniões com representantes do movimento cultural e do esporte, que demonstram preocupação e indignação com o decreto. O parlamentar concorda com os questionamentos. “As leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte não se tratam de um mecanismo de guerra fiscal e sequer são instrumentos de fomento à atividade da empresa patrocinadora pagadora de ICMS, mas sim fomento a projetos culturais e desportivos executados por outras pessoas, incapaz de causar qualquer dano econômico aos outros estados”, justifica Karlos Cabral.

A compositora e produtora cultural e esportiva Valéria Costa defende o decreto apresentado por Karlos Cabral. “Este decreto é muito importante porque nunca passamos por uma situação como esta onde as leis Goyazes e Pró-esporte foram revogadas, deixando de existir e atuar em um momento onde vários projetos estão em fase de execução e captação. Por isso devemos nos unir e lutar pela volta de ambas as leis pois a cultura e o esporte do estado dependem da correta execução e aplicação destas leis”, comentou.

O Decreto Legislativo nº 04 foi apresentado por Karlos Cabral durante a primeira sessão extraordinária de autoconvocação no mês de janeiro e começa sua tramitação na Alego a partir desta terça, 19.