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Vetos da Governadoria recebem pedido de vista dos deputados

14 de Março de 2019 às 14:27

Os seguintes projetos de lei de iniciativa parlamentar, vetados pela Governadoria, acabaram de receber pedido de vista dos deputados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ): 

Processo nº 5767/18 - Determina a equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, na rede pública de saúde e dá outras providências.


Processo nº 5693/18 - Revoga a Lei n°18.983, de 27 de agosto de 2015, e dá outras providências; 

Processo nº 0200/19 - Altera a Lei n° 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás.

Processo nº 0002/19 - Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.

Processo nº 0051/19 - Dispõe sobre a Política Estadual de Biocombustíveis, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 0169/19  - Altera a denominação do cargo que especifica. 

Processo nº 0188/19  - Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas na rede pública de ensino estadual.

Processo nº 0193/19 - Torna obrigatória a presença de psicólogo, para prestar assistência a parturiente e familiares em relação a filho recém-nascido com Síndrome de Down.

 

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