Vetos da Governadoria recebem pedido de vista dos deputados
Os seguintes projetos de lei de iniciativa parlamentar, vetados pela Governadoria, acabaram de receber pedido de vista dos deputados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ):
Processo nº 5767/18 - Determina a equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, na rede pública de saúde e dá outras providências.
Processo nº 5693/18 - Revoga a Lei n°18.983, de 27 de agosto de 2015, e dá outras providências;
Processo nº 0200/19 - Altera a Lei n° 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás.
Processo nº 0002/19 - Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.
Processo nº 0051/19 - Dispõe sobre a Política Estadual de Biocombustíveis, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Processo nº 0169/19 - Altera a denominação do cargo que especifica.
Processo nº 0188/19 - Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas na rede pública de ensino estadual.
Processo nº 0193/19 - Torna obrigatória a presença de psicólogo, para prestar assistência a parturiente e familiares em relação a filho recém-nascido com Síndrome de Down.