O deputado Diego Sorgato (PSDB) apresentou em plenário o projeto de lei nº 1054/19, que institui diretrizes para regular e proteger o exercício do direito das pessoas quanto à informação e à tomada de decisão durante o processo de enfermidade terminal.

Segundo o texto, a manifestação da vontade do paciente pode ser expressa durante o processo de enfermidade terminal ou de forma antecipada, como está disposto no projeto, tanto para aceitar como para recusar tratamentos, interrompê-los, mediante informação adequada dos profissionais de saúde.

A matéria segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se aprovada, para duas votações em Plenário. Se passar, vai para sanção da Governadoria.