A sessão ordinária dessa terça-feira, 19, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 55 processos parlamentares, sendo: um da Governadoria do Estado, em segunda fase de discussão e votação; 39 de parlamentares, em primeira votação; 14 de parlamentares em fase final de discussão e dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O projeto de autoria da Governadoria em fase de última votação é o nº 981/19 que autoriza a abertura de créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer. Na justificativa da matéria, o governador Ronaldo Caiado (DEM) solicita autorização para repassar R$ 400 mil para cada uma das pastas. “Os créditos pretendidos destinam-se a suportar despesas das referidas Pastas, especialmente em razão da edição da Lei n°20.417, de 6 de fevereiro de 2019, que tratou da nova organização do Poder Executivo, criando os citados órgãos, razão pela qual se torna necessária a abertura de créditos especiais”.

Dentre os processos aprovados em segunda fase de discussão e votação está o de n° 5340/18 de autoria da Lêda Borges (PSDB). A propositura versa sobre alterações no Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). A matéria atende a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás (Sindiagri) e tem a intenção de aumentar o número de servidores que podem ser beneficiados com o PDV da Emater, estabelecido pela Lei nº 20.100 de 28 de maio de 2018.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 999/19 – Deputado Lissauer Vieira e outros - Concede título de cidadania que especifica (Adair Boldrin).

Processo 3606/17 – Ex-deputado Francisco Jr - Institui no âmbito do Estado de Goiás o Selo Azul Sustentável e dá outras providências.

Processo 3711/17 – Ex-deputado Carlos Antônio - Autoriza a estadualização do trecho de rodovia municipal que especifica e dá outras providencias. (o trecho de rodovia municipal que especifica e dá outras providências. (o trecho de aproximadamente 100 quilômetros de rodovia municipal que liga os municípios de colina do sul e cavalcante-go)

Processo 3756/17 – Deputado Bruno Peixoto - Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica (GO-010 compreendido entre o marco inicial do km 0 (zero) e o km 8,5, cuja extensão total é de 8.500 (oito mil e quinhentos) metros.

Processo 3865/17 – Deputado Diego Sorgatto - Nomeia a rodovia estadual GO-418 e dá outras providências.

Processo 4696/18 – Deputado Jean Carlo - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Organização São Francisco - OSF), com sede no município de Buriti Alegre - GO.

Processo 4847/18 – Deputado Talles Barreto - Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás.

Processo 4851/18 – Ex-deputado Simeyzon Silveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Assistência Jurídica Cristã - AAJUC), com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 5204/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (A Associação Jussarense de Defesa dos Animais, com sede no município de Jussara - GO).

Processo 5335/18 – Ex-deputado José Vitti - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Comunidade Espírita Ramatis, com sede no município de Goiânia - GO).

Processo 1211/15 – Ex-deputado Luis Cesar Bueno - Concede o título de cidadania que especifica. (Gilberto Carvalho)

Processo 2182/18 – Ex-deputado Marquinho Palmerston - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da família no município de Padre Bernardo - GO.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1829/17 – Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre a implantação do "botão pânico" nos coletivos da rede metropolitana de transporte, bem como os coletivos de viagens intermunicipais.

Processo 1131/17 – Deputado Henrique Arantes - Fica autorizada a concessão de isenção de ICMS para medicamentos e materiais hospitalares doados para municípios goianos, Estados de Goiás, e das outras providências.

Processo 2867/17 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a elaboração e a publicação do orçamento da criança e do adolecente - OCA.

Processo 2869/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos hospitais, clínicas, corpo de bombeiros, polícia militar, polícia civil, polícia federal e similares quando estiverem em serviço.

Processo 2892/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado de Goiás.

Processo 3088/17 – Ex-deputado Santana Gomes - Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás -CMPG- Ely da Silva Braz, por transformação do colégio estadual de igual nomenclatura, além de dar outras providências.

Processo 3423/17 – Ex-deputado Wagner Siqueira - Autoriza o Poder Executivo a instituir a meia-entrada para doadores de sangue no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 3480/17 – Ex-deputado Lincoln Tejota - Altera a denominação da unidade de saúde que especifica. (Centro de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves Ferreira).

 Processo 3625/17 – Ex-deputado Luis Cesar Bueno - Institui o prêmio cidade acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na lei federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Processo 3750/17 – Ex-deputado Marquinho Palmerston - Inclui, no calendário de eventos cívicos do Estado de Goiás, a festa da divina misericórdia, celebrada no município de Padre Bernardo no distrito de Mariápolis.

Processo 3926/17 – Ex-deputado Lincoln Tejota - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Professor Nion Albernaz, o prédio do Hemocentro de Goiás - Hemogo, com sede em Goiânia - GO).

Processo 4022/17 – Ex-deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores e dá outras providências.

Processo 4024/17 – Ex-deputado Nédio Leite - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Dionizio Gomes Godói, a rodovia GO-474, no trecho situado entre os municípios de Abadiânia e Lago Corumbá IV)

Processo 4096/17 – Deputado Jean Carlo - Dá denominação à rodovia GO-530. (Rodovia Caminhada Ecológica, a rodovia GO-530, no trecho situado entre os municípios de Araguapaz e Aruanã)

Processo 4127/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Institui no estado a Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Energia Elétrica.

Processo 4328/17 – Deputado Henrique Arantes - Regulamenta a vaquejada como prática desportiva no Estado de Goiás.

Processo 4558/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Estado de Goiás.

Processo 4886/17 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a proibição da administração pública estadual de adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na administração pública estadual, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado.

Processo 4987/17 – Ex-deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no Estado de Goias.

Processo 5026/17 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a realização de exames de saúde prévios a entrada no sistema prisional.

Processo 5140/17 – Ex-deputado Marquinho Palmerston - Institui a política de atenção à saúde bucal "Goiás Sorridente."

Processo 503/18 – Deputado Jean Carlo - Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Goiás.

Processo 831/18 – Ex-deputado Carlos Antônio - Institui a Campanha Aluno Consciente da rede estadual de ensino.

Processo 951/18 – Ex-deputado Carlos Antônio - Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado de Goiás. Processo apensado nº 2018000981. Deputado Henrique Arantes.

Processo 1503/18 – Ex-deputado Francisco Jr - Estabelece as condições de aceitação de cão de assistência e dá outras providências.

Processo 1643/18 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran-GO e adota outras providências.

Processo 1885/18 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Beneficente e Cultural Padre Pedro Stepien), com sede no município de Novo Gama - GO.

Processo 2009/18 – Ex-deputado Marquinho Palmerston - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Afrânio Ferreira, o trecho da rodovia GO-326, que liga o município de Fazenda Nova ao distrito de Bacilândia)

Processo 2263/18 – Ex-deputado Simeyzon Silveira - Institui a semana de combate e prevenção à obesidade infantil.

Processo 2267/18 – Ex-deputado Carlos Antônio - Altera a lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás.

Processo 2810/18 – Deputado Karlos Cabral - Estabelece que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem realizem o exame de mamografia no Estado de Goiás em pessoas com deficiência.

Processo 3514/18 – Deputada Lêda Borges - Declara de utilidade pública o núcleo de apoio ao paciente com câncer marta morais e dá outras providências.

Processo 3844/18 – Ex-deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Arte e Inclusão), com sede no município de Goiânia - gGO)

Processo 4064/18 – Deputado Henrique Arantes - Regulamenta o prazo para corte de energia por inadimplência e dá outras providências.

Processo 5158/18 – Deputado Lucas Calil - Revoga a lei n° 19.118, de 14 de dezembro de 2015. (Que dispõe sobre a denominação do Colégio Militar de Goiás da Cidade de Itaberaí – GO)

Processo 5399/18 – Ex-deputado Mané de Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Comunitária Cultural Liberdade, com sede no município de Aparecida de Goiânia - GO)

Processo 5451/18 – Ex-deputado José Nelto - Altera a lei nº 13.633, de 19 de maio de 2000, que dá denominação ao próprio público que especifica.

Processo 5202/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Introduz acréscimos na lei nº 15.633, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.

Processo 1127/18 – Deputado Karlos Cabral - Fica determinado que todos os colégios públicos localizados no Estado de Goiás devem estimular a formação de grêmios estudantis e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 522/17 – Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre a admissão dos títulos obtidos no Mercado Comum ao Sul- Mercosul, para progressão funcional de serviço público no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2128/17 – Deputado Jean Carlo e deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios aos veículos automotores de duas rodas nas rodovias federais e estaduais no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.