O projeto de lei nº 1131/17, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), abre votações da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 20. A propositura é avaliada pelo Plenário, em segunda e definitiva fase de discussão e votação. Neste momento, parlamentares se inscrevem para discuti-la, na tribuna; o primeiro a falar é Karlos Cabral (PDT).  

O objetivo da matéria é isentar do pagamento de ICMS os medicamentos e materiais hospitalares doados por indústrias farmacêuticas e hospitais aos municípios goianos. De acordo com o autor, a finalidade seria a de suprir, em caráter emergencial, o fornecimento de medicamentos e materiais às redes municipais de saúde, evitando que a população seja prejudicada pela falta de remédios nas unidades básicas de atendimento.

A votação das proposituras constantes da Ordem do Dia está sendo conduzida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Antonio (DEM), o qual tem trabalhos auxiliados pelo 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC). A sessão tem lugar no Plenário Getulino Artiaga.